Publicidade

O Grupo de Trabalho – Freguesias rejeitou a desagregação das freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros; e de Vide e Cabeça, todas no concelho de Seia, por não reunirem os critérios exigidos, segundo um relatório ratificado ontem na Comissão de Poder Local e Coesão Territorial da Assembleia da República.

Apenas o processo da União das Freguesias de Santa Marinha e São Martinho (Seia) foi validado pelos deputados.

A desagregação da União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros foi rejeitada porque “não foi obtida resposta que permita de forma inequívoca esclarecer a viabilidade económico-financeira prospetiva, das freguesias a criar”, nomeadamente da Lapa dos Dinheiros, em que também o número de eleitores estaria abaixo do permitido, refere o documento da comissão parlamentar a que o Seia Digital teve acesso.

Quanto à desagregação de Vide e Cabeça, a proposta foi rejeitada por ter “número de eleitores inferior ao fixado na lei 29/2021”.

Na região, foram sete os pedidos aprovados nas respetivas assembleias municipais para desagregar freguesias unidas em 2013, tendo seis sido chumbados. Caem também por terra as intenções dos fregueses de Moimenta da Serra e Vinhó (no concelho de Gouveia); Ervedal e Vila Franca da Beira (Oliveira do Hospital); Carvalhal Redondo e Aguieira; Santar e Moreira (Nelas).

A Comissão de Poder Local e Coesão Territorial ratificou as votações indiciárias tomadas pelo grupo de trabalho, que analisou 188 pedidos de desagregação de freguesias unidas aquando da Lei Relvas, em 2012/2013. Votou a favor de 123 processos e excluiu outros 65 pedidos.

Na comissão, a Iniciativa Liberal (IL) votou contra a ratificação das votações indiciárias realizadas em sede do Grupo de Trabalho – Freguesias e o Chega absteve-se, tendo os restantes partidos votado a favor.

Os principais motivos da exclusão foram o incumprimento do prazo de 21 de dezembro de 2022 para que a respetiva assembleia municipal aprovasse o processo de desagregação; a falta de eleitores suficientes (mínimo de 750, sendo de 250 eleitores nas freguesias do Interior); requisitos de equilíbrio orçamental ou de viabilidade económico-financeira; por não respeitarem as condições em que as freguesias foram agregadas; e por não garantir o mínimo de um trabalhador com vínculo de emprego público.

Segundo o jornal Público, a Assembleia da República vai agora criar um novo grupo de trabalho para as uniões de freguesias que ainda pretendam desagregar-se, seja as que agora foram recusadas por não cumprirem os critérios, para que possam reformular o pedido; como para as uniões de freguesia que não pretenderam aceder ao processo simplificado e que queiram desagregar-se tendo em conta as regras gerais. Neste perfil enquadram-se, por exemplo, os casos de uma só freguesia que queira sair de uma união de três freguesias ou as que pretendam uma separação a pares. No processo que agora terminou só podiam aceder as uniões de freguesias em que todas queriam separar-se.

Os partidos irão agora transformar cada um dos processos em projetos de lei, para que possam ser votados em plenário no dia 17 de janeiro.

Notícia atualizada às 16:25, de 18 de dezembro, com a publicação oficial das votações e onde constava a proposta de desagregação de Santa Marinha e São Martinho