Publicidade

Sandra Pereira

Doutorada em Linguística. Investigadora no Centro de Linguística da Universidade de Lisboa. Deputada do PCP no Parlamento Europeu (2019-2024). Membro da Assembleia de Freguesia de Alvoco da Serra.

Nos últimos meses,  o assunto favorito da comunicação social portuguesa tem sido em torno da aprovação/reprovação do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), cuja proposta do governo será conhecida no próximo dia 10. Fala-se de linhas vermelhas, de pressões e chantagens, de “instabilidade política”, da ameaça de uma “crise política” mas os verdadeiros problemas do País e as necessidades sentidas pela esmagadora maioria da população ficam de fora dos debates. Mas a questão fundamental não é se o OE2025 é aprovado ou não e com o apoio de quem. O que nos preocupa é se vai continuar a preconizar políticas que favorecem a intensificação da exploração e a promoção cada vez mais injusta da distribuição da riqueza ou se vai dar respostas aos problemas e aspirações de quem vive e trabalha em Portugal. Não temos ilusões: o que é preciso é romper com a política de direita e com o rumo de exploração, desigualdades e injustiças.

Nesse sentido, este orçamento precisava de estabelecer como prioridade nacional o aumento geral dos salários. O Salário Mínimo Nacional deveria ser já em 2025 de 1000 euros e não só em 2028, como o governo anunciou. Adiar esta medida significa manter trabalhadores na pobreza enquanto as grandes empresas continuam a somar lucros exorbitantes. Da mesma forma, é necessário valorizar reformas e pensões, em vez de, à semelhança do que o PS já tinha feito, optar por medidas pontuais que, na verdade, fazem falta todos os meses.

O OE2025 deveria igualmente dar atenção especial ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), contrariando o caminho de desmantelamento e privatização do SNS e reduzindo a transferência de recursos públicos para o negócio da doença, criando as condições para diminuir significativamente essa dependência. Para isso, é fundamental apostar na atração e fixação de médicos, enfermeiros e outros profissionais no SNS com a valorização das carreiras, profissões e salários.

O mesmo para a escola pública: é essencial valorizar os professores e restantes trabalhadores, dando-lhes condições dignas, progressão na carreira e salários adequados. Algumas medidas que o atual governo tem tomado (como pôr bolseiros doutorandos e reformados a dar aulas) até podem resolver o problema da falta de professores de forma pontual numa ou noutra escola, mas não dá resposta ao problema estrutural que a desvalorização da carreira docente promoveu.

É hora também de colocar a criação de uma rede pública de creches gratuitas como prioridade bem como uma rede pública de lares, pondo fim às listas de espera, com mensalidades compatíveis com os rendimentos dos reformados e pensionistas, com garantia de qualidade nos serviços prestados e o reforço de valências da rede de equipamentos, como exigido recentemente numa petição que deu entrada na Assembleia da República.

Outra questão incontornável na discussão do OE2025 é o problema da habitação. A falta de acesso a uma habitação digna é um flagelo sentido por tantas pessoas e de diferentes gerações que, no passado dia 27 de setembro, trouxe à rua milhares de pessoas, em diferentes cidades, em defesa do direito à habitação.  É um problema que tem causas facilmente identificáveis: desinvestimento em habitação pú­blica, favorecimento dos lucros da banca, liberalização das rendas e dos despejos, transformação da habitação num ativo imobiliário. Para reverter esse caminho, é preciso lançar, ainda em 2025, um am­bicioso programa de disponibilização de habitação pública, visando 50 mil novas habitações ao longo da legislatura, como o PCP tem defendido. Além disso, é necessário investir por ano 1% do PIB em habitação e aplicar já um regime de proteção da habitação própria, colocando os bancos a suportar os efeitos dos aumentos das taxas de juro e das comissões bancárias. Ao mesmo tempo, tem de haver um regime de proteção da habitação arrendada com regulação e redução do valor das rendas bem como a revogação da Lei dos Despejos, promovendo uma estabilidade nos contratos de arrendamento na base dos 10 anos.

O OE2025 deveria ser a oportunidade para concretizar uma maior justiça fiscal, seja por via da redução do iva da eletricidade, gás e telecomunicações, seja por via da diminuição dos impostos sobre o trabalho e o consumo das famílias e da tributação efetiva sobre o grande capital, definindo, de uma vez por todas, que os lucros gerados em Portugal sejam taxados no nosso País.

É preciso assegurar a regulação dos preços e redução dos custos com combustíveis, eletricidade, comunicações, seguros, crédito ou portagens. É preciso intervir naquilo que estrangula a vida das micro, pequenas e médias empresas. É preciso acabar com comissões bancá­rias que são um assalto, com os tarifários cartelizados como nas tele­comunicações, com as margens escandalosas por parte das petrolíferas e da grande distribuição.

O país tem necessidades mas tem sobretudo potencialidades. Não podemos é continuar a transferir milhares de milhões de euros de recursos públicos para os grupos económicos nem a ajoelharmo-nos perante as imposições da União Europeia, assumindo um excedente orçamental à custa dos serviços e do investimento públicos. Tal como não podemos aceitar que uma parte significativa da riqueza criada vá imediatamente para o estrangeiro em lucros e dividendos. É preciso apostar na produção nacional.

Existem recursos e eles têm de ser postos aos serviço do desenvolvimento do País. Serão certamente maiores se a opção for a de aumentar salários e fomentar o mercado interno; substituir importações por produção nacional; assegurar uma gestão equilibrada das contas públicas, combatendo o desperdício e a cedência aos grandes interesses; tributar o grande capital, o património de elevado valor e o luxo; e apostar no crescimento económico em vez da redução acelerada da dívida.

Pelo que se conhece do OE2025, os problemas vão persistir e até agravar-se. Será pela luta organizada que os trabalhadores verão as suas condições de trabalho e de vida melhorar!