Publicidade

O concurso para a empreitada de reabilitação das fachadas e cobertura do Palácio da Justiça de Seia decorre até 6 de novembro. Prazo da obra é de oito meses.

O edifício do Palácio da Justiça de Seia vai ser alvo de obras de reabilitação, num investimento de 864.713 euros. “O edifício precisa, efetivamente, de obras há algum tempo. São obras importantes”, afirmou Rui Couto Santos, administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda.

O edifício tem “problemas estruturais”, reconheceu Rui Couto Santos, que em declarações à agência Lusa salientou que o espaço “tem sido sujeito a algumas intervenções, pequenas intervenções”, mas não de fundo, que “são necessárias”.

O administrador judiciário precisou que “as fachadas têm infiltrações e é óbvio que as infiltrações ao longo do tempo foram degradando as paredes, foram causando outro tipo de problemas”, antecipando que estes serão solucionados brevemente com a intervenção prevista.

O concurso público da empreitada para reabilitação das fachadas e cobertura do Palácio da Justiça de Seia, lançado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGJEF), foi publicado em Diário da República na quinta-feira. Propostas têm que ser entregue até 6 de novembro. Os trabalhos têm um prazo de execução de 240 dias.

Questionado como vai funcionar o tribunal, onde trabalham 12 pessoas, no decurso das obras, Rui Couto Santos referiu que “esse problema ainda não foi debatido”. Salientando que a intervenção vai ser “feita ao nível das fachadas e ao nível da cobertura”, o administrador judiciário disse acreditar que “não será necessário mudar os serviços”.

No edifício do Palácio da Justiça de Seia estão também os serviços das Finanças e da Conservatória.

Recorde-se que no passado mês de janeiro a então ministra da Justiça veio a Seia assinalar a conclusão do projeto de requalificação do Palácio da Justiça. Catarina Sarmento e Castro referiu que estas obras eram aguardadas “há muito, muito tempo”, e que elas são tornadas possíveis “graças à parceria importante com o Município”.

O Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça, publicado há um ano em Diário da República, previa uma verba de 745 mil euros para a realização de obras de reabilitação no Palácio da Justiça de Seia.

Na ocasião, o presidente da Câmara de Seia, Luciano Ribeiro, manifestou-se satisfeito com o investimento destinado a resolver os problemas estruturais do edifício e pediu um reforço de serviços.

“Interessa-nos que possa haver obras e que tratem do estado lastimoso em que o tribunal se encontra, mas depois o mais importante é que tenha uso. É preciso manter e recuperar serviços que o tribunal já teve para melhor responder”, declarou o autarca, evidenciando que “estão apenas ocupadas 30 por cento das instalações”.

Luciano Ribeiro acha relevante que os cidadãos de Seia e dos concelhos vizinhos tenham uma “maior proximidade à Justiça”, reclamando mais recursos humanos e novos serviços. Pede também “algum tipo de serviço que possa ser deslocalizado ou que se possa criar, fortalecendo a Comarca e utilizando estas instalações que depois de requalificadas ainda vão ficar melhor”, salientou.