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O Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE) foi hoje criticado por 28 associações ambientais e cívicas, que acusaram o Governo de falta de transparência e de participação na elaboração do documento.

Numa carta aberta, as 28 entidades informaram ter solicitado, com urgência, uma audiência ao Ministério da Coesão Territorial e à Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) para manifestarem as suas preocupações e a vontade de darem o seu contributo para uma regeneração efetiva da maior área protegida do país.

As associações subscritoras da carta aberta mencionaram o seu conhecimento do terreno, o historial de gestão do Parque Natural e salientaram “indignação com a falta de modelos de participação, a falta de transparência e uma tendência para uma aposta que foca o investimento público na Serra da Estrela em projetos avulso, em vez de se desenhar um plano resiliente, partindo de uma visão de longo prazo”.

As entidades subscritoras referiram o receio de que o Programa de Revitalização “não esteja realmente centrado na urgência de revitalização da paisagem destruída pelos incêndios, uma vez que a maior parte de possíveis projetos entretanto comunicados pelo Ministério e pelos municípios se focam em grandes obras e infraestruturas, há muito reclamadas pelos poderes locais”.

Na perspetiva dos signatários, “este programa deveria ter como principal preocupação a sustentação e regeneração de um território de conservação e de prestação de serviços de ecossistema, nomeadamente ao nível da água e dos solos, do carbono e da própria biodiversidade”.

Lamentaram ainda a falta de participação das entidades locais, para que fosse um plano “que partisse do território”, envolvendo os agentes locais, como afirmaram ter sido anunciado pela ministra da tutela, Ana Abrunhosa.

Manuel Franco, presidente da associação Guardiões da Serra da Estrela, criada após os incêndios de 2017, disse que “existiu uma auscultação inicial” de algumas entidades, mas “não foi um processo abrangente nem suficientemente participado. Fomos confrontados com um comunicado que fala em grandes obras sem uma palavra dirigida à conservação ou resiliência, completamente desligado das verdadeiras origens das catástrofes cíclicas que assolam este Parque Natural”, censurou.

Joana Viveiro, do Movimento Estrela Viva, frisou que as associações que atuam na Serra da Estrela depositavam alguma esperança neste “Plano Marshall” para o território, mas lamentou ter faltado o envolvimento da sociedade civil e “pouca transparência na elaboração do documento, que não foi alvo de qualquer consulta pública”. Entende que o programa “deveria ter como principal preocupação a regeneração de um território de conservação e a remuneração justa pelos serviços de ecossistema, e parece-nos que não será bem essa a prioridade”, lamenta.

A Carta Aberta foi subscrita pela cooperativa Geradora, pela associação Acréscimo, pela Associação Aldeia/CERVAS, pelos Guardiões da Serra da Estrela, pela Veredas, pela Campo Aberto, pela Associação Nacional para a Cidadania Ambiental Coletivo à Escuta, pela Ecoativo, pela Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, pela FOLGONATUR e pelo GEOTA.

Foi também subscrita pela Associação Cultural Gouveense, pelo Grupo Lobo, pela Associação Nacional do Ambiente, pela Liga para a Proteção da Natureza, pela Milvoz, pela Estrela Viva, pela Quercus, pela Palombar, pela ProTejo, pela Rewilding Portugal, pela Sociedade Portuguesa de Botânica, Sociedade Portuguesa de Entomologia, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela e pela ZERO.

Recorde-se que o Governo aprovou no passado dia 8 de Fevereiro o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, no valor de 155 milhões de euros, para aumentar a resiliência dos territórios e dinamizar a economia da região afetada pelos incêndios do verão de 2022. Em comunicado, o Conselho de Ministros refere que o Programa de Revitalização “inclui vários projetos estruturantes para proteger o ecossistema da Serra da Estrela, dinamizar a economia regional e promover o desenvolvimento sustentável da região”.