Oliveira do Hospital investe mais de 888 mil euros em alojamento urgente e temporário
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, assinou os autos de consignação relativamente às três empreitadas aprovadas no âmbito da candidatura à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT).
Trata-se de um investimento de cerca de 888.400 euros na realização de obras de requalificação e reconstrução nos seguintes edifícios municipais: Centro de Alojamento Temporária de Travanca de Lagos; dois Apartamentos de Transição de Seixo da Beira (localizados em Seixas da Beira); e Centro de Alojamento Temporário de Ervedal da Beira, na antiga escola primária.
As empreitadas são financiadas em aproximadamente 877 mil euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao qual a autarquia apresentou estas candidaturas.
Com este investimento, a autarquia vai criar 21 quartos que permitirão alojar 38 cidadãos, dentro de uma solução urbanística que passa pela requalificação ou refuncionalização dos edifícios cumprindo com critérios de eficiência energética.
José Francisco Rolo sublinhou que se trata de “reabilitar edifícios, dando-lhe outra vocação, que neste caso é a capacidade de acolhimento de pessoas, num momento altura em que tanto se debate sobre as dificuldades no acesso à habitação”. Acrescenta ainda que esta solução de habitação de carácter temporário e transitório é um investimento descentralizado nas freguesias, de grande importância e com um impacto significativo no futuro.
O autarca destaca que Oliveira do Hospital está a captar e a aplicar fundos europeus, executando obras através de vários programas da União Europeia, como o Portugal 2020 ou o PRR. Ressalta que o município está “empenhado em contribuir para o esforço nacional na taxa de execução” destes programas.
Além destas iniciativas, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital tem delineada uma Estratégia Local de Habitação, que envolve um investimento em vários edifícios localizados em diversas freguesias no âmbito do programa 1º Direito, à qual se junta o Projeto Habitação a Custos Acessíveis, cujo montante associado ascende a 8 milhões de euros, bem como o Programa Municipal Casa Digna, implementado com verbas do orçamento municipal ao longo de vários anos.
Os autos de consignação foram assinados com as empresas Abramoura, Construções Civis Unipessoal, Lda; Mendes, Lda; e MSF – Manuel da Silva e Filho numa breve sessão no salão nobre dos Paços do Município que contou com a presença do executivo da autarquia e dos três presidentes de Junta das Freguesias onde serão realizados os investimentos.
A BNAUT visa dar uma resposta estruturada e transversal para as pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência ou de transição, tendo em vista a sua inclusão social, proteção e autonomização, o combate às desigualdades e a garantia de uma adequada proteção social face a situações de risco e emergência.