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Ambiente pouco natalício marcou a última reunião de Câmara de Seia. PSD e executivo municipal voltaram a confrontar-se em torno da não anexação das fichas de cabimento orçamental às propostas. “Ilegalidade”, “transparência” e “birra” entre as expressões mais repetidas ao longo da sessão. Para apaziguar o confronto político, Luciano Ribeiro comprometeu-se a anexar os documentos às propostas a partir de 2026.

A reunião do executivo municipal, realizada na quinta-feira, 18 de dezembro, ficou longe do ambiente festivo que a época poderia sugerir. O debate voltou a centrar-se na ausência das fichas de cabimento orçamental anexas às propostas de atribuição de apoios, um tema que tem marcado sucessivas reuniões.

O PSD insiste que as propostas devem incluir as fichas de cabimento e não apenas a indicação do respetivo número, defendendo que tal é essencial para garantir transparência, legalidade e o pleno exercício do direito de oposição. Já o executivo socialista, liderado por Luciano Ribeiro, reafirma que a lei está a ser cumprida, rejeitando qualquer acusação de ilegalidade.

Depois de, na reunião de 12 de novembro, os vereadores do PSD terem votado contra todas as propostas de apoio, nas reuniões seguintes o partido manteve as críticas, mas passou a votar favoravelmente, ajustando a sua estratégia política.

PSD acusa opção política e falta de transparência

O vereador social-democrata Paulo Hortênsio leu uma declaração que classificou como “rotineira”, pedindo desculpa por voltar a um assunto que considerou “sistemático” e que “também cansa”. Para o PSD, a não apresentação das fichas de cabimento não resulta de limitações técnicas, mas sim de uma “opção política clara e reiterada” do executivo.

Segundo Paulo Hortênsio, a não disponibilização destes documentos “fragiliza a transparência, compromete a boa administração financeira e desvaloriza o papel fiscalizador da oposição”, considerando politicamente injustificável que um documento gerado automaticamente pelo sistema informático não acompanhe as propostas submetidas a deliberação.

“A transparência orçamental não é uma concessão do executivo, é uma obrigação legal e democrática”, afirmou, acrescentando que esta prática “empobrece o debate, condiciona a decisão e enfraquece a confiança institucional”.

O vereador frisou ainda que a simples referência ao número de cabimento nas propostas não substitui a informação detalhada constante das fichas, defendendo que apenas a sua apresentação permite uma análise rigorosa, nomeadamente quanto à data, montantes e saldo disponível.

Presidente rejeita acusações de ilegalidade e fala em ataque político

Em resposta, o presidente da Câmara Municipal questionou reiteradamente onde está prevista na lei a obrigatoriedade de anexar as fichas de cabimento às propostas. Luciano Ribeiro afirmou ter consultado vários diplomas legais sem encontrar essa exigência, sublinhando que o que a lei impõe é a existência de cabimento orçamental, algo que, garantiu, “sempre existiu” em todas as propostas apresentadas.

O autarca disse compreender que a oposição considere útil ter acesso às fichas para um acompanhamento mais próximo da execução orçamental, mas rejeitou de forma reiterada a acusação de ilegalidade. “Aquilo que nos foi sempre afirmado é que era ilegal, e isso não corresponde à verdade”, afirmou.

Luciano Ribeiro considerou ainda que o executivo foi injustamente acusado de ilegalidades, criando “uma perceção” pública negativa sobre o Município e os seus serviços. “Não posso admitir politicamente que o bom nome do presidente da Câmara, dos vereadores e dos trabalhadores seja colocado em causa”, afirmou, rejeitando a ideia de que “durante anos tenham sido cometidas ilegalidades”.

Direito de oposição e prazos legais em confronto

A discussão intensificou-se quando foi abordado um requerimento apresentado pelos vereadores do PSD para acesso às fichas de cabimento. O presidente lembrou que a lei prevê um prazo de 10 dias úteis para resposta, posição que gerou indignação por parte de Paulo Hortênsio, que considerou incompreensível a recusa em disponibilizar de imediato documentos que, segundo disse, o executivo tem “à mão”.

Também a vereadora do PSD Susana Ferreira interveio no debate, afirmando que, mesmo que o presidente considere não haver ilegalidade, “não deixa de haver ilegalidade quando os vereadores não têm o seu direito à informação” previsto na lei.

Luciano Ribeiro reiterou que nunca foi vedado o acesso à informação e que as fichas “acabaram sempre por ser fornecidas” quando solicitadas durante as reuniões.

O tom subiu quando os sociais-democratas classificaram a posição do executivo como uma “birra”, expressão rejeitada pelo presidente, que insistiu tratar-se de um confronto político.

Apesar da tensão, Luciano Ribeiro comprometeu-se a que, com a entrada em vigor do Orçamento de 2026, todas as fichas de cabimento passem a acompanhar as propostas submetidas a deliberação, permitindo à oposição acompanhar de forma “construtiva” o trabalho do Município.

O presidente procurou encerrar o assunto afirmando-se “aliviado” por, segundo disse, ter ficado claro que o executivo “não cometeu nenhuma ilegalidade”.

Prazo de análise dos documentos também criticado

Ainda no período antes da ordem do dia, Paulo Hortênsio voltou a criticar o curto prazo concedido aos vereadores da oposição para análise da documentação das reuniões. O vereador referiu ser “muito violento” analisar cerca de 350 páginas em apenas 48 horas.

Sugeriu uma alteração do calendário interno dos serviços, de forma a permitir que a documentação seja enviada mais cedo, possibilitando uma análise mais aprofundada, tendo em conta a vida profissional dos eleitos da oposição.

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