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O concelho de Seia vai receber um total de 418 mil euros para mitigar os impactos dos incêndios rurais ocorridos durante o verão de 2025. A verba faz parte de um pacote de mais de sete milhões de euros, atribuído pelo Governo a 58 municípios de todo o país no âmbito do programa “Territórios Resilientes”.

A assinatura dos contratos-programa decorreu esta sexta-feira no Município de Sátão (distrito de Viseu), numa cerimónia que contou com a presença da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, bem como dos representantes das autarquias abrangidas.

No caso de Seia, o presidente da Câmara Municipal, Luciano Ribeiro, anunciou na última reunião do executivo que iriam ser celebrados dois contratos: um com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no valor de 240.620 euros, e outro com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), no montante de 177.452,97 euros.

Apesar de considerar importante o apoio, o autarca alertou que este montante é “uma gota no oceano” face à dimensão dos trabalhos de estabilização e recuperação ecológica que o território exige. Luciano Ribeiro referiu ainda que “o mais difícil é arranjar quem faça”, sublinhando a escassez de empresas disponíveis para intervir nas encostas afetadas pelos fogos.

Os contratos foram assinados entre os municípios e três agências governamentais – a APA, o ICNF e a Agência para a Energia e Clima (ApC) – e inserem-se numa estratégia de resposta imediata aos danos provocados pelos incêndios, através da execução de medidas de estabilização de emergência e de restauro ecológico nas zonas ardidas.

Segundo a presidente da ApC, Ana Teresa Perez, esta é apenas a primeira fase de apoio, com financiamento garantido pelo Fundo Ambiental. O dinheiro será entregue em três tranches: 50% já em outubro para assegurar liquidez às autarquias, 25% em novembro mediante apresentação de relatórios, e os restantes 25% no final dos trabalhos.

A responsável da ApC adiantou ainda que está prevista uma segunda fase de apoio financeiro, no valor de 11,7 milhões de euros, para a execução de novas medidas e projetos estruturais com os municípios, destinados a reforçar a resiliência dos territórios face a fenómenos extremos, como os incêndios florestais.

Municípios abrangidos na região

Além de Seia, também os concelhos de Oliveira do Hospital, Arganil, Covilhã e Fundão – todos fortemente afetados pelo grande incêndio do Piódão – assinaram contratos neste âmbito.

Do distrito da Guarda, juntaram-se ainda os municípios de Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Mêda, Pinhel, Sabugal, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.

De Castelo Branco assinaram Covilhã, Fundão, Castelo Branco e Idanha-a-Nova. Do distrito de Coimbra foram contemplados os municípios de Arganil, Góis, Lousã, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra e Penamacor. Do distrito de Viseu, assinaram o anfitrião, Sátão, Mangualde, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Vila Nova de Paiva.

No total, os contratos foram celebrados com 58 municípios de 12 distritos, num esforço conjunto para promover a recuperação ambiental e a sustentabilidade dos territórios afetados pelos fogos florestais deste verão.

Governo disponibiliza 19 milhões de euros para trabalhos urgentes e não urgentes na floresta

No final da cerimónia, a ministra do Ambiente e Energia declarou aos jornalistas que o Governo iria disponibilizar cerca de 19 milhões de euros para financiar os trabalhos urgentes e não urgentes de recuperação dos solos e das florestas nos municípios afetados pelos incêndios.

“As super, super urgentes já estão no terreno e parte delas estão prontas. As muito urgentes assinámos agora […] e são essencialmente para reter as cinzas para não haver contaminação das linhas de água, segundo tudo o que é relacionado com segurar os solos para evitar erosão e derrocadas”, afirmou Maria da Graça Carvalho.

A governante enalteceu ainda o trabalho e a colaboração entre as autarquias e as instituições governamentais, que “conseguiram, logo a seguir aos incêndios, em poucos dias, começar e acabar as obras urgentes e já estão estes contratos no terreno para proteger os ecossistemas”.

“Estamos já a preparar uma segunda fase, de mais cerca de 11 milhões de euros e vai ser muito dirigida para ações mais estruturantes de restauro da natureza […] em termos de floresta, de árvores. Primeiro, ver se há um restauro natural ou se é preciso plantar”, anunciou.

Maria da Graça Carvalho indicou ainda que esse montante é para “a biodiversidade, houve alguma perdida, e também para algumas instalações que arderam, como passadiços ou instalações em praias fluviais”.

Na segunda fase, “o combate às espécies invasoras, como as acácias e os eucaliptos, mas todas, que depois dos incêndios têm tendência a proliferar com facilidade” nos solos.

A segunda fase deste financiamento do Fundo Ambiental, disse a ministra, “não é restrito” aos 58 municípios presentes em Sátão, uma vez que “vai chegar a outros, porque vai ser por parques verdes” e não tanto por concelho afetado.

“Vai ser um bocadinho diferente, porque vai agregar por conjunto de municípios, baseado nas áreas protegidas, por parques. Vamos fazer um para o Parque Nacional do Douro Internacional, que sofreu muito em termos de biodiversidade e precisa de um restauro da natureza, e para o Parque da Serra da Estrela”, exemplificou.

Maria da Graça Carvalho adiantou ainda que os incêndios deste verão “atacaram de norte a sul o país, mas, em sete territórios, foi particularmente severo, é o caso do distrito da Guarda, que ardeu 30 por cento da área total”.

“No distrito de Viseu e de Castelo Branco arderam 15 or cento, incluindo áreas protegidas e com valor de ecossistema ambiental”, num total “de cerca de 250 mil hectares de área ardida até ao fim de agosto”.