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O concelho de Seia vai passar a dispor de um Núcleo Local de Garantia para a Infância, uma estrutura integrada no Conselho Local de Ação Social (CLAS), cujo trabalho visa a prevenção e reforço das medidas de combate à pobreza e à exclusão social das crianças, jovens e suas famílias no território.

O Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Seia e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância assinaram esta quinta-feira, dia 10 de julho, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Seia, um protocolo para implementação do Núcleo Local da Garantia para a Infância (NLGPI) do concelho de Seia.

O documento foi assinado por Luciano Ribeiro, na qualidade de Presidente do CLAS de Seia, e Sónia Almeida, Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância.

O protocolo estabelece as competências e ações específicas a desenvolver pelo NLGPI para a prevenção e combate à pobreza e à exclusão social das crianças e dos jovens, e suas famílias, no âmbito do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030.

A criação deste Núcleo é reconhecida como uma mais-valia ao construir uma estrutura especialmente dedicada para responder eficazmente às vulnerabilidades das crianças e dos jovens, e das suas famílias, através de uma abordagem integrada e multidisciplinar, potenciadora de uma efetiva integração social.

Um dos grandes objetivos do Núcleo é elaborar um diagnóstico local sobre o fenómeno da pobreza infantil e da exclusão social, assim como monitorizar e avaliar a implementação de medidas e ações a nível local, nos diversos âmbitos de atuação, acompanhando em proximidade as crianças e os jovens que estão abrangidos pela Garantia para a Infância e as suas famílias, facilitando o acesso a serviços essenciais e potenciando a igualdade de oportunidades.

A Garantia para a Infância é uma iniciativa da União Europeia destinada a assegurar que todas as crianças em situação de vulnerabilidade tenham acesso efetivo a serviços essenciais que promovam o seu bem-estar e desenvolvimento integral. Esta estratégia está alinhada com os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança e visa combater a pobreza infantil, a exclusão social e a desigualdade.

Na reunião do CLAS foram identificadas as entidades que se propuseram fazer parte do Grupo de Trabalho para o NLGPI, representando diversas áreas relevantes como a Educação, Direitos da Criança e Jovem, Proteção Social, Emprego, Saúde, Habitação e Ação Social. A saber: Associação de Promoção Social dos Habitantes da Freguesia de Vide – Lar Dª. Guiomar Almeida Santos; Centro Paroquial de Seia; O Lugar – Associação Causas de Paixão; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Seia; Escola Profissional da Serra da Estrela (EPSE); Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP); Liga dos Amigos do Hospital Nossa Senhora da Assunção de Seia; ULS da Guarda/Centro de Saúde de Seia; e Município de Seia.

Este grupo de trabalho será responsável por delinear um plano de ação local alinhado com os objetivos nacionais da Garantia para a Infância, com impacto direto na melhoria das condições de vida das crianças e famílias vulneráveis.

Os parceiros do CLAS aprovaram, por maioria, o parecer da Carta Social Municipal e a adesão de novos parceiros: Farmácia Paranhense, Meta – Centro Psicológico e MoniCaring – Cuidados de Enfermagem Domiciliários.