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O Município de Seia tem abertas as candidaturas ao Programa Municipal de Comparticipação de Medicamentos e/ou Outros Produtos Farmacêuticos, que decorrem até 28 de fevereiro.

Esta iniciativa de apoio social tem como objetivo “atenuar os encargos com a aquisição de medicação essencial, beneficiando os munícipes em situação de maior vulnerabilidade”, refere uma nota da autarquia.

Inserido na estratégia municipal de promoção da inclusão social e do envelhecimento ativo e saudável, o programa comparticipa 50 por cento da parte suportada pelo utente na compra de medicamentos e/ou outros produtos farmacêuticos, desde que prescritos por receita médica do Sistema Nacional de Saúde e adquiridos em farmácias aderentes do concelho de Seia.

Para o ano de 2025, a Câmara Municipal atualizou o regulamento do programa, alargando o apoio a pessoas com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60 por cento e passando também a comparticipar outros produtos farmacêuticos, além dos medicamentos sujeitos a receita médica.

Podem candidatar-se os munícipes que tenham 66 ou mais anos ou um grau de deficiência/incapacidade igual ou superior a 60 por cento, que residam no concelho de Seia há mais de um ano em regime de permanência, estejam recenseados há pelo menos seis meses e tenham um rendimento mensal per capita do agregado familiar igual ou inferior a 870 euros (correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida). “Os candidatos não podem beneficiar de outros apoios para o mesmo fim, não podem ter dívidas ao Município e devem ter despesas com medicação fixa mensal”, descreve o Município.

O regulamento completo pode ser consultado no site da Câmara Municipal.

As candidaturas devem ser submetidas até 28 de fevereiro, através do preenchimento do formulário disponível em https://servicosonline.cm-seia.pt ou presencialmente no Balcão Único do Município de Seia.

Para o presente ano, o programa tem um orçamento de 10.000 euros, permitindo apoiar até 100 beneficiários.

Para mais informações, os interessados podem contactar a Unidade de Desenvolvimento Social do Município através do telefone 238 310 237 ou do e-mail uds@cm-seia.pt.