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Paulo Hortênsio apresentou na reunião de Câmara de 5 de novembro os princípios e os sete eixos de uma proposta alternativa ao orçamento municipal. Luciano Ribeiro manifestou concordância com os objetivos gerais, mas lembrou que a gestão autárquica exige opções e ponderação dos recursos disponíveis. O vereador do PSD esclareceu que o partido irá apresentar posteriormente um documento com rubricas e propostas concretas.

A bancada do PSD na Câmara Municipal de Seia anunciou a intenção de apresentar uma proposta orçamental alternativa para 2027, antecipando-se à fase formal de auscultação da oposição sobre o documento que será elaborado pelo executivo socialista. A iniciativa foi apresentada por Paulo Hortênsio na reunião de Câmara de 5 de novembro. O vereador explicou que o partido pretende adotar uma abordagem diferente da habitual participação da oposição no processo orçamental, apresentando antecipadamente uma alternativa ao rumo seguido pela maioria.

“Contrariamente ao que é norma, a oposição ficar à espera daquilo que a governação tem para apresentar, e depois querermos introduzir duas ou três questões, nós trazemos aqui uma proposta orçamental alternativa para o Município de Seia para o ano de 2027”, afirmou.

Na apresentação, o PSD defendeu que o orçamento municipal deve assentar em “receitas realistas, despesa controlada, investimento priorizado e indicadores de execução que permitam aos munícipes avaliar com rigor o que foi prometido e o que foi efetivamente concretizado”.

PSD aponta fragilidades financeiras e defende maior controlo da execução

Os social-democratas consideram que a experiência do orçamento de 2026, superior a 43 milhões de euros, “evidenciou fragilidades relevantes” na gestão financeira municipal. Entre os aspetos apontados estão “os compromissos transitados superiores a 15 milhões de euros, uma dívida bancária próxima dos 30 milhões” e uma redução da autonomia financeira, que, segundo os dados apresentados pelo partido, “desceu de 51% em 2024 para 38% em 2026”.

Perante este diagnóstico, Paulo Hortênsio apresentou quatro princípios orientadores: prudência financeira, execução real, proximidade territorial e desenvolvimento duradouro. O partido defende um “orçamento equilibrado com receitas conservadoras, controlo rigoroso da despesa corrente, redução gradual do recurso ao crédito e um plano de amortização da dívida”. Propõe também que os investimentos sejam inscritos apenas quando tenham “financiamento identificado, projeto técnico, calendário de execução e responsável definido”. Outra das prioridades passa pela “distribuição equitativa dos investimentos pelas freguesias”, segundo critérios que o PSD considera deverem ser “objetivos, transparentes e participados”.

Sete eixos para a proposta de orçamento

A proposta anunciada pelo PSD organiza-se em sete áreas de intervenção. Na área das finanças municipais, o partido defende a criação de um plano plurianual de redução do endividamento, o controlo e transição dos compromissos transitados e a publicação de relatórios trimestrais de execução orçamental e do Plano Plurianual de Investimentos. Na economia, emprego e dinamização empresarial, propõe medidas de apoio às empresas, comércio local e artesanato, a criação de um Balcão Único de Apoio ao Investidor e iniciativas para atrair investimento e fixar jovens e famílias.

Na educação, juventude e qualificação, aponta a manutenção e requalificação do parque escolar, o reforço das bolsas de estudo e dos apoios às famílias, o combate ao abandono escolar e a criação de um plano municipal de transição entre a escola e o emprego. A habitação e coesão social constituem outro eixo, com propostas de habitação acessível, reabilitação do património público e parcerias com entidades privadas e sociais, o reforço das respostas sociais dirigidas a idosos, pessoas vulneráveis e famílias carenciadas e iniciativas que conduzam à fixação da população e combate à desertificação.

Nas infraestruturas, mobilidade e freguesias, o PSD defende um plano plurianual de requalificação da rede viária, intervenções em saneamento, abastecimento de água e espaços públicos, bem como contratos-programa com as juntas de freguesia, com financiamento previsível e critérios públicos, e criação de melhorias na rede de transportes e ligação entre territórios. O sexto eixo incide no ambiente, energia e resiliência territorial, incluindo prevenção de incêndios, gestão florestal, eficiência energética dos edifícios municipais, gestão de resíduos e proteção dos recursos hídricos e do património natural.

Por último, na área da cultura, desporto e qualidade de vida, os social-democratas propõem “apoio estável” às associações e coletividades, programação cultural descentralizada, levando iniciativas a todas as freguesias, e requalificação dos equipamentos desportivos.

Luciano Ribeiro diz querer os mesmos objetivos, mas lembra que governar implica fazer opções

Na resposta à intervenção de Paulo Hortênsio, o presidente da Câmara, Luciano Ribeiro, manifestou concordância com os objetivos gerais enunciados pelo PSD, mas contrapôs que a sua concretização depende dos recursos disponíveis e das opções de gestão. “Deixe-me subscrever, eu quero isso tudo, desejo isso tudo e quero tudo feito”, afirmou o autarca, acrescentando que os orçamentos municipais que preparou “tiveram sempre por base a responsabilidade e a preocupação com a execução”.

Luciano Ribeiro explicou que a inscrição de verbas no orçamento nem sempre corresponde a uma execução imediata, dando como exemplo os procedimentos associados às candidaturas a fundos comunitários. Para apresentar uma candidatura, explicou, é necessário existir cabimento orçamental, mesmo que a verba inscrita seja inicialmente reduzida. Depois, entre a aprovação da candidatura, a contratação e a execução do investimento, “pode decorrer um período prolongado durante o qual a rubrica permanece no orçamento sem execução financeira”.

O presidente considerou que, apesar de concordar com objetivos como a melhoria do emprego, da habitação, dos caminhos municipais, o reforço das transferências para as freguesias e impostos mais baixos, “entre o desejo e a realidade, temos que governar”. E acrescentou: “governar é feita de opções. E as opções ou as prioridades, podemos discordar delas”. O autarca afirmou ainda que o orçamento “deve estar ao serviço da Câmara e esta ao serviço dos munícipes”, rejeitando uma gestão condicionada por uma “ditadura orçamental”.

Quanto à iniciativa do PSD, Luciano Ribeiro disse não ter qualquer objeção à apresentação do documento e garantiu que será analisado no momento próprio, durante o exercício do Direito à Oposição.

Paulo Hortênsio esclarece que PSD não pretende impor o seu orçamento

Na sequência da resposta do presidente, Paulo Hortênsio voltou a intervir para esclarecer que, no procedimento habitual, a oposição é chamada a pronunciar-se sobre um orçamento já elaborado pelo executivo, podendo apresentar algumas sugestões, mas sem desenvolver uma proposta alternativa estruturada. “O que nós aqui queremos fazer é uma prática diferente e não queremos, rigorosamente, que este seja o orçamento, de modo algum”, explicou.

Paulo Hortênsio adiantou que o partido irá enviar um conjunto de rubricas orçamentais, organizadas por áreas, tendo como referência uma previsão global entre 43 e 44 milhões de euros para o orçamento de 2027. Ressalvou, contudo, que a maioria poderá dispor de informação que conduza a uma estimativa diferente.

O vereador defendeu que o orçamento deve funcionar como um “farol mestre da prática económica e do desenvolvimento do concelho”, permitindo avaliar as opções e os resultados da gestão municipal. “Queremos mostrar por números que são aquilo que dá para depois fazer a avaliação”, afirmou, acrescentando que o PSD pretende demonstrar que é possível alcançar os objetivos apresentados através das soluções orçamentais que irá propor.

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