Um ano depois do início do atual mandato autárquico, Luciano Ribeiro faz um balanço positivo do trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Seia, embora reconheça que persistem problemas por resolver e compromissos ainda por concretizar. Para os próximos três anos, aponta como prioridades a disponibilização de casas a preços acessíveis, a conclusão de obras e a criação de melhores condições para atrair empresas e emprego. A falta de acessibilidades, nomeadamente a concretização do IC6 e das restantes ligações rodoviárias a Seia, continua, contudo, a penalizar a capacidade de atrair investimento.

Em resposta a um conjunto de questões colocadas pelo Seia Digital, no âmbito do primeiro aniversário do mandato, que teve início a 31 de outubro, o presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro, faz um balanço positivo do trabalho desenvolvido ao longo deste primeiro ano.

“Faço um balanço positivo, com a consciência de que há trabalho por concluir e problemas que exigem uma resposta mais rápida”, afirma o presidente da Câmara, que considera ter sido importante “manter e reforçar os apoios às famílias nas áreas da educação, saúde e ação social”, num ano em que o Município “também teve de mobilizar recursos para recuperar os danos provocados pelos incêndios e pelas intempéries”.

Entre os problemas que continuam por resolver, Luciano Ribeiro destaca as acessibilidades, nomeadamente a concretização do IC6, entre Tábua e Folhadosa, as restantes ligações rodoviárias que servem Seia e a requalificação da EN17. “São limitações que penalizam as deslocações, a atividade económica e a capacidade de atrair investimento”, considera, prometendo continuar a exigir à Administração Central “decisões acompanhadas de calendário e financiamento”.

No balanço dos compromissos eleitorais, o autarca aponta a “manutenção da política fiscal de apoio às famílias e às empresas”, a “continuidade das medidas sociais e educativas” e a criação de novas respostas, como a comparticipação das propinas dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais ministrados em Seia.

Na área dos investimentos, refere a requalificação da Escola Secundária, as obras no Posto Territorial da GNR e as intervenções na rede viária municipal. Destaca ainda a candidatura para a requalificação do Campus Escolar Guilherme Correia de Carvalho e a preparação de projetos de habitação, espaços verdes e acolhimento empresarial.

Na educação, além do investimento na requalificação dos edifícios do parque escolar, o autarca destaca os “apoios quotidianos” aos alunos e às famílias, realçando o reforço dos apoios às refeições, aos materiais escolares e aos transportes, bem como a manutenção das bolsas de estudo e do alojamento estudantil.

Há, no entanto, objetivos importantes que “continuam por concretizar”, entre os quais a execução do Parque Verde Urbano e a requalificação da Quinta da Nogueira, associada à nova piscina recreativa. Luciano Ribeiro explica que alguns projetos “dependem da aprovação de financiamento”, enquanto outros “exigem procedimentos e trabalhos preparatórios demorados”. Estas circunstâncias “obrigam a definir prioridades, acompanhar os processos e explicar os constrangimentos”. “O compromisso mantém-se, mas somos rigorosos quanto à fase em que cada projeto se encontra”, assegura.

Habitação acessível e apoio às famílias

Entre as decisões que considera mais relevantes neste primeiro ano, o presidente da Câmara destaca também a “manutenção da política fiscal municipal que deixa recursos nas famílias e nas empresas”. A taxa geral de IMI manteve-se nos 0,34%, com as reduções aplicáveis, continuou a devolução de metade da participação municipal no IRS e foi mantida uma “derrama muito reduzida” para os negócios abrangidos pelas medidas de apoio. Segundo o autarca, no conjunto, estas opções “representam uma renúncia a cerca de dois milhões de euros de receita municipal”.

Na habitação, destaca o processo relativo às 12 casas da Urbanização do Crestelo, no âmbito da resposta de arrendamento acessível desenvolvida com a Comunidade Intermunicipal e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. “Estamos também a preparar a utilização de património municipal, incluindo antigas escolas, para ampliar a oferta”, cujo objetivo, de acordo com Luciano Ribeiro, “é disponibilizar casas a preços compatíveis com os rendimentos das famílias e dos jovens que querem viver em Seia”.

Na ação social, refere o “reforço da comparticipação de medicamentos”, o combate ao isolamento e projetos desenvolvidos em parceria com instituições, como o Impulsionamente, dirigido à prevenção e intervenção no défice cognitivo ligeiro, o CLDS-5G e a participação num projeto-piloto de voluntariado para apoiar o descanso do cuidador informal.

Na cultura, destaca a aprovação de uma candidatura à Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, com um financiamento de 600 mil euros para o período de 2026 a 2029. O apoio permitirá, segundo Luciano Ribeiro, “dar estabilidade à programação da Casa Municipal da Cultura, valorizar os agentes culturais e ampliar o acesso à criação artística”.

Obras, proteção civil e freguesias

Na área das obras, Luciano Ribeiro aponta como intervenções relevantes a requalificação da Escola Secundária, as obras no posto da GNR e os trabalhos na rede viária municipal, “investimentos com efeitos duradouros na qualidade do ensino, nas condições de trabalho das forças de segurança e nas deslocações das populações”. Refere ainda o “empenho institucional e financeiro” da Câmara nas intervenções no Centro de Saúde, no Centro de Emprego e no Tribunal. “Sem a intervenção da Câmara Municipal dificilmente seriam considerados prioridade por quem tinha a obrigação de decidir cada uma das matérias”, salienta.

Na rede viária, identifica trabalhos nas ligações Lapa de Tourais-Lages e Santa Marinha-Pinhanços, na estrada de Santa Eulália ao limite do concelho e na Avenida 1º de Maio, em São Romão. A extensão da rede “obriga a uma programação plurianual” e “não é possível nem há recursos para as requalificar todas num curto espaço de tempo”, admite.

O autarca reconhece, contudo, que algumas intervenções “não avançaram ao ritmo desejado”. É o caso da EM514, entre Torroselo e Sandomil, onde “dificuldades na execução de um muro obrigaram a trabalhos de correção e provocaram atrasos”.

A recuperação dos danos provocados pelos incêndios de 2025 e pelas intempéries constitui uma das principais dificuldades enfrentadas pelo Município. Luciano Ribeiro refere que “foram sinalizadas necessidades de cerca de sete milhões de euros, para os quais temos contratados 3,74 milhões de euros de apoio”. A recuperação “tem ocupado muitos dos recursos humanos e materiais do Município” e obrigará, segundo o autarca, a “uma execução mais acelerada” em 2027.

Entre as intervenções previstas, destaca a estrada Vide-Piódão, cujo investimento “obrigará a mobilizar do orçamento municipal mais de um milhão de euros para complementar as intervenções já previstas e apoiadas como consequência dos incêndios”.

Relativamente às intempéries, o Município comunicou à CCDR Centro “necessidades superiores a cinco milhões de euros”. O presidente da Câmara lamenta que o Governo “continue a excluir o concelho de Seia por razões ainda não percetíveis”. Luciano Ribeiro exige que os danos comprovados “tenham uma resposta adequada”, considerando que “a insuficiência de apoio externo obriga a mobilizar mais recursos municipais e condiciona outros investimentos”.

Na área da proteção civil, destaca ainda intervenções em mais cinco Condomínios de Aldeia e uma candidatura aprovada, no valor de cerca de 736 mil euros, para reforçar os meios de intervenção. Refere também a “opção política clara” de “reservar recursos dos fundos europeus para novas viaturas de combate a incêndios” destinadas às corporações de bombeiros de Loriga, São Romão e Seia. O investimento global nas três corporações, incluindo o apoio complementar para equipamentos de proteção individual, ronda os 800 mil euros.

Quanto às freguesias, Luciano Ribeiro refere os apoios a intervenções em caminhos, muros e espaços públicos, bem como a aquisição de viaturas e equipamentos. Reconhece, ainda assim, que “persistem dificuldades na manutenção do espaço público, na conservação de caminhos e na disponibilidade de trabalhadores e equipamentos”.

“Os contratos interadministrativos precisam de ser atualizados, ajustando as responsabilidades assumidas, a capacidade de execução e os recursos disponíveis”, afirma, defendendo que esse trabalho “deve ser desenvolvido com cada freguesia, com maior previsibilidade e critérios claros”.

Aeródromo e desenvolvimento económico entre as prioridades

Questionado sobre o funcionamento da Câmara e a relação com a oposição, o presidente considera que os órgãos autárquicos “têm funcionado com posições políticas diferentes e, por vezes, com debates mais exigentes”, sublinhando que “isso faz parte da democracia”.

“À maioria cabe executar o programa que recebeu a confiança dos eleitores, respeitando as competências de cada órgão, e à oposição cabe fiscalizar, questionar e apresentar propostas”, refere.

Luciano Ribeiro valoriza uma oposição “preparada e exigente”, reconhecendo, contudo, que “há aspetos a melhorar, nomeadamente na organização da informação, na antecedência da sua disponibilização e na clareza dos esclarecimentos prestados”.

Sobre o principal desafio de Seia, o presidente da Câmara Municipal aponta a necessidade de “criar condições para que mais pessoas escolham viver e trabalhar” no concelho. Para isso, considera essenciais o emprego, a habitação e os serviços públicos de qualidade. “A dinamização económica é central, porque sem atividade e rendimento será mais difícil fixar jovens e atrair novas famílias”, refere.

Destaca os investimentos hoteleiros em Seia, Loriga e Torroselo, a criação de novos negócios e os projetos de expansão de empresas. Ao mesmo tempo, reconhece as “dificuldades das empresas instaladas, do comércio e de quem procura criar o seu próprio emprego”, referindo que a intervenção municipal “tem de responder a ambas as realidades”.

Entre as prioridades municipais, identifica a “disponibilização de espaços adequados à instalação e expansão empresarial” e o apoio aos setores ligados aos recursos do território, nomeadamente a agricultura, o turismo e o comércio.

O Aeródromo da Serra da Estrela surge também como um ativo que o Município pretende valorizar economicamente. A intenção passa por “desenvolver as suas funções na proteção civil e na aviação e estudar condições para acolher atividades empresariais e tecnológicas nos setores da aeronáutica, do espaço e da defesa”.

Neste contexto, o presidente da Câmara refere a ligação ao AED Cluster Portugal e a articulação com entidades científicas e empresariais. Entre as possibilidades em preparação “estão uma plataforma empresarial de inovação e uma proposta de Zona Livre Tecnológica”, iniciativas que, ressalva, “exigem estudos, enquadramento, parceiros e investimento”.

Acesso aos cuidados de saúde continua a ser um compromisso em aberto

Questionado sobre os três resultados concretos que gostaria de apresentar aos senenses em outubro de 2029, Luciano Ribeiro identifica a conclusão dos principais investimentos em curso na qualificação dos serviços públicos e na rede viária, a disponibilização de mais habitações de arrendamento acessível efetivamente ocupadas por famílias e jovens e a criação de melhores condições de acolhimento empresarial, traduzidas na instalação ou expansão de atividades económicas.

O autarca inclui ainda entre os objetivos a concretização do Parque Verde Urbano, a Quinta da Nogueira e a nova piscina recreativa, projetos “cuja execução dependerá do financiamento que consigamos assegurar”.

“Quero que o balanço final possa ser feito a partir de serviços que funcionam melhor, casas que estão a ser utilizadas e atividade económica que se concretizou. É para esses resultados que temos de orientar os recursos e o trabalho dos próximos três anos”, promete.

Na questão específica sobre o compromisso eleitoral cuja concretização se revelou mais difícil, Luciano Ribeiro aponta “um acesso mais regular e próximo aos cuidados de saúde em todo o concelho”. Reconhece que a disponibilidade de profissionais e a organização dos serviços dependem sobretudo da Unidade Local de Saúde da Guarda e do Ministério da Saúde, “mas que exigem a nossa intervenção permanente”.

O autarca aponta “progressos” no reforço de médicos nas unidades de saúde familiar e na resposta hospitalar, incluindo a cirurgia de ambulatório, salientando que “o Município tem participado nesse esforço através dos incentivos aos profissionais e no apoio à melhoria das condições dos serviços”.

Luciano Ribeiro reconhece, porém, que a atribuição de médicos “não resolve todos os problemas”, nomeadamente a “continuidade do atendimento nos polos, a substituição de profissionais ausentes e as dificuldades de deslocação continuam a exigir soluções”. A situação vivida recentemente no polo de Loriga “mostrou bem a importância de assegurar respostas de proximidade, sobretudo para as pessoas mais idosas”.

O presidente da Câmara garante que o Município continuará a trabalhar com a ULS da Guarda, as juntas de freguesia e os representantes dos utentes, mantendo os incentivos municipais aos profissionais de saúde e exigindo uma organização dos serviços que responda às necessidades do território. “O resultado que queremos é que as pessoas consigam obter os cuidados de que precisam, com regularidade e proximidade. Por isso, este compromisso permanece em aberto”, conclui.