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Município esteve entre os primeiros mais de 80 aderentes à iniciativa nacional, apresentada pela ADENE em Torres Vedras. O Passaporte Climático pretende acompanhar a execução dos Planos Municipais de Ação Climática e dar visibilidade aos resultados alcançados pelas autarquias.

O Município de Seia aderiu ao Passaporte Climático das Cidades, uma iniciativa nacional apresentada a 26 de outubro, no 3º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, que decorreu no Teatro-Cine de Torres Vedras. O novo instrumento foi lançado pela ADENE – Agência para a Energia, em parceria com a Agência para o Clima e o IN+, Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico.

No primeiro dia, mais de 80 municípios aderiram à iniciativa, abrangendo territórios onde vive mais de metade da população portuguesa. Seia integrou o grupo de autarquias que formalizaram a adesão, juntamente com cidades como Lisboa, Porto, Sintra, Vila Nova de Gaia, Coimbra, Braga e Funchal.

Já membro do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, o Município de Seia, que esteve representado pela vereadora Teresa Pereira, associa-se assim a uma ferramenta que pretende acompanhar a implementação dos Planos Municipais de Ação Climática e valorizar o trabalho desenvolvido pelas autarquias na proteção do ambiente e no combate às alterações climáticas.

Três níveis de compromisso climático

O Passaporte Climático das Cidades é voluntário, gratuito e está aberto a todos os municípios portugueses. A iniciativa organiza o progresso da ação climática local em três níveis: Planeamento, Ação e Liderança.

O nível de Planeamento exige a publicação do plano climático, a definição de metas para 2030 e 2050, a identificação dos investimentos previstos e a existência de um método de monitorização. Para alcançar o nível de Ação, os municípios terão de demonstrar que pelo menos metade das medidas previstas está executada ou em execução. Já o nível de Liderança exige que essa proporção seja de, pelo menos, 75%, além do alinhamento com a trajetória de redução de emissões, da mobilização de terceiros e da divulgação pública dos resultados.

Cada nível tem validade de três anos, estando prevista a apresentação anual de informação simplificada para acompanhar a evolução dos compromissos.

A apresentação do Passaporte Climático contou com a participação da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que anunciou a criação do Prémio Ação Climática Local, destinado a distinguir municípios com resultados concretos na implementação das suas políticas climáticas.

“Reconhecer boas práticas é importante, mas queremos ir mais longe. Queremos premiar a implementação, distinguir resultados e dar visibilidade a quem demonstra que a transição climática pode trazer melhorias concretas para a vida das pessoas”, afirmou a ministra.

Segundo Nelson Lage, presidente da ADENE, a iniciativa pretende também reconhecer o trabalho das equipas municipais que, muitas vezes, asseguram a execução dos planos climáticos em simultâneo com outras responsabilidades. “Em muitas câmaras municipais, o plano climático está nas mãos de uma ou duas pessoas que acumulam responsabilidades nas áreas do ambiente, da energia, dos fundos europeus e de muitos outros dossiês. Este esforço merece ser reconhecido”, salientou.

Os municípios aderentes terão acesso a uma plataforma para centralizar os planos e os relatórios, simplificar a participação no Pacto de Autarcas da União Europeia e aceder a apoio técnico. O Passaporte poderá ainda ser considerado uma boa prática no acesso a oportunidades de financiamento.

📸 Sara Matos / MAEn