Encerramento temporário do Polo de Saúde de Loriga, acessibilidades, Estratégia Local de Habitação, comércio e estado de equipamentos municipais estiveram entre os assuntos levantados pelos deputados municipais.

A saúde de proximidade, as obras e acessibilidades, a habitação, o comércio e o estado de vários equipamentos municipais estiveram entre os principais temas abordados pelos deputados municipais de Seia no período de Antes da Ordem do Dia da Assembleia Municipal que decorreu esta sexta-feira.

O encerramento temporário do Polo de Saúde de Loriga, a execução da Estratégia Local de Habitação, a situação de várias estradas e equipamentos municipais e a dinâmica comercial da cidade motivaram pedidos de esclarecimento ao Executivo. O presidente da Câmara Municipal, Luciano Ribeiro, respondeu às diferentes questões, apresentando o ponto de situação de vários processos.

Polo de Saúde de Loriga preocupa PS

Adriano Lopes, deputado do PS, abriu o período de intervenções com a situação do Polo de Saúde de Loriga, que esteve encerrado durante o período de férias dos profissionais. O deputado começou por deixar claro que não está em causa o direito dos profissionais de saúde ao gozo das suas férias, mas a necessidade de “garantir que esse direito não resulte na ausência de cuidados de saúde de proximidade” para as populações.

“Estamos a falar de uma população, sobretudo envelhecida, de pessoas que residem longe da sede do concelho e que, muitas vezes, enfrentam dificuldades de transporte e também de mobilidade”, afirmou.

Adriano Lopes lembrou que o Polo de Saúde serve uma área que ultrapassa Loriga, abrangendo populações de Alvoco da Serra, Teixeira, Cabeça, Sazes da Beira e Valezim, defendendo que a questão deve ser encarada também como um problema de coesão territorial e combate ao despovoamento. “Se queremos que as pessoas continuem a viver no nosso território, temos de lhes garantir condições para que o façam com qualidade, segurança e dignidade”, sustentou.

Para o deputado, a existência de serviços públicos de proximidade deve ser articulada entre o Município, a ULS da Guarda e o Ministério da Saúde, de forma a garantir a continuidade e sustentabilidade destes serviços.

Na resposta, Luciano Ribeiro confirmou que o polo esteve encerrado durante o período de férias, explicando que a situação resultou de uma opção de organização das equipas de saúde. Segundo o presidente da Câmara, em anos anteriores os profissionais também gozavam férias, mas a organização permitia que permanecesse alguém no edifício para encaminhar os utentes. O autarca afirmou que a situação foi acompanhada pelo Município e pela Junta de Freguesia de Loriga junto dos responsáveis pelos serviços de saúde. De acordo com Luciano Ribeiro, alguns cuidados passaram a ser prestados ao domicílio, enquanto outros utentes poderiam deslocar-se à sede do concelho.

O autarca reconheceu, contudo, que a distância torna os constrangimentos mais significativos em Loriga. “A solução passa sempre por haver mais médicos”, afirmou, defendendo que o reforço dos recursos humanos permitirá evitar situações semelhantes.

Comércio, festas e espaço público entre as questões do PSD

Pedro Silva, deputado do PSD, apresentou uma intervenção abrangente, com questões relacionadas com o comércio, a programação das Festas do Concelho, equipamentos municipais, circulação rodoviária e estado do espaço público.

O deputado manifestou preocupação com a dinâmica comercial da cidade durante o verão, apontando para ruas e estabelecimentos com menor movimento e para o número de lojas encerradas ou disponíveis para venda e arrendamento. Questionou também as opções tomadas na programação das Festas do Concelho, nomeadamente o facto de a edição deste ano ter começado numa quarta-feira e terminado num sábado.

Na resposta, Luciano Ribeiro rejeitou uma visão exclusivamente negativa da dinâmica comercial, lembrando que também têm surgido novos estabelecimentos. “A Câmara não comanda a dinâmica dos comerciantes”, afirmou o presidente, defendendo que a evolução do comércio depende também das opções dos empresários e das mudanças nos hábitos de consumo. Sobre as Festas do Concelho, explicou que a programação foi definida dentro de um orçamento equivalente ao do ano anterior e para um programa de quatro dias.

Pedro Silva questionou ainda a utilização futura do espaço Intermodal, defendendo que a zona deve ganhar uma função efetiva na dinâmica da cidade. Luciano Ribeiro explicou que o objetivo é que o espaço funcione como um ponto central da mobilidade urbana, estando o processo relacionado com a reorganização dos transportes na região.

Ponte da Arrifana, sinalização e Estádio Municipal em debate

A intervenção de Pedro Silva incluiu ainda vários alertas relacionados com a circulação rodoviária e o estado do espaço público. O deputado questionou a situação da Ponte da Arrifana, que, segundo referiu, se encontra condicionada há vários meses, bem como a falta de algumas marcações rodoviárias, a sinalização junto ao Estádio Municipal, o estacionamento no Largo de Santa Rita, a Praça da República, a ciclovia entre a Escola Superior de Turismo e Hotelaria e a existência de numerosos painéis publicitários na entrada da cidade. Questionou também o estado do relvado do Estádio Municipal e a sinalização destinada a pessoas com mobilidade condicionada.

Sobre a ponte, Luciano Ribeiro explicou que está a ser construída uma nova estrutura e que a intervenção apresenta uma complexidade superior à obra anteriormente realizada numa outra ponte da mesma localidade. “Estamos a fazer uma ponte nova”, explicou, acrescentando que a prioridade é concluir os trabalhos o mais rapidamente possível, sobretudo os trabalhos no leito do rio, antes da chegada de condições meteorológicas mais adversas.

Quanto às marcações rodoviárias, o presidente da Câmara afirmou que foram priorizadas as situações consideradas de maior perigo, reconhecendo que existem ainda intervenções por concluir. Relativamente ao Estádio Municipal, garantiu que existem lugares destinados a ambulâncias e a pessoas com mobilidade condicionada. Sobre o relvado, explicou que foi necessário realizar um tratamento para combater um problema que afetou o piso, sendo a recuperação dificultada pelas elevadas temperaturas registadas durante o verão.

EM 514 e Parque Ar e Sol motivam pedidos de esclarecimento

Ana Dina Maia, deputada do PSD, centrou a sua intervenção nas obras e na política de habitação do concelho. A eleita questionou o Executivo sobre a situação da Estrada Municipal 514, que liga Torroselo a Sandomil, alertando para a demora na conclusão das intervenções em vários pontos afetados por derrocadas. “Os problemas mantêm-se, a estrada continua a apresentar riscos e os moradores e utilizadores desesperam por uma solução definitiva”, afirmou. Questionou igualmente o estado da requalificação do Parque Ar e Sol, em Torroselo, pedindo informação sobre a percentagem de execução física e financeira, os prazos previstos e eventuais razões para atrasos na obra.

Na resposta, Luciano Ribeiro explicou que a intervenção na EM 514 foi afetada por problemas relacionados com a execução de um muro. Segundo o presidente, foi necessário determinar a demolição de parte da estrutura, o que acabou por provocar atrasos na empreitada. O autarca adiantou ainda que estão previstas outras intervenções na mesma estrada, num investimento de cerca de 450 mil euros, mas que correspondem a obras distintas das atualmente em execução.

Quanto ao Parque Ar e Sol, explicou que a obra está a ser realizada pela Junta de Freguesia, com acompanhamento técnico do Município, remetendo para o dono da obra a informação detalhada sobre a execução física e financeira.

Estratégia Local de Habitação precisa de resultados concretos

A Estratégia Local de Habitação foi outro dos temas abordados por Ana Dina Maia. A deputada lembrou que, segundo o documento municipal, estão previstas 26 medidas, abrangendo centenas de pessoas e um investimento global de cerca de 12 milhões de euros, e pediu informação sobre o grau de execução das diferentes medidas. “Não basta termos uma Estratégia Local de Habitação, diagnósticos, objetivos e medidas previstas”, afirmou.

Ana Dina Maia defendeu que é necessário conhecer o número de habitações efetivamente criadas ou recuperadas, as famílias apoiadas, o investimento realizado e o ponto de situação das candidaturas apresentadas ao PRR e ao IHRU.

Na resposta, Luciano Ribeiro reconheceu que a Estratégia Local de Habitação necessita de ser revista, uma vez que algumas das medidas estão mais avançadas do que outras. O presidente apontou também dificuldades relacionadas com a execução dos programas financiados pelo PRR e com a aprovação de candidaturas, criticando os atrasos verificados em alguns processos.

Segundo Luciano Ribeiro, o Município apresentou soluções e desenvolveu projetos, mas algumas candidaturas acabaram por não ser aprovadas ou não foram consideradas elegíveis.

Valezim pede incentivos à recuperação de casas nas aldeias

A falta de habitação disponível nas aldeias foi igualmente abordada por Pedro Martins, presidente da Junta de Freguesia de Valezim. O autarca apresentou um levantamento realizado pela Junta de Freguesia, que identificou 271 imóveis. Destes, 109 são habitações permanentes, onde vivem 209 pessoas, enquanto 57 estão fechados ou desocupados e 23 encontram-se em situação de ruína.

Pedro Martins chamou a atenção para o facto de apenas seis dos imóveis identificados estarem atualmente à venda. “Temos casas, mas não temos habitação disponível”, afirmou.

O presidente da Junta propôs que o Município avalie a extensão de benefícios semelhantes aos existentes nas Áreas de Reabilitação Urbana, nomeadamente através da redução de taxas municipais para imóveis recuperados destinados a habitação permanente ou arrendamento de longa duração.

O presidente da Câmara considerou pertinente o levantamento apresentado e explicou que a recuperação de imóveis fora das ARU também pode beneficiar de algumas medidas, incluindo, em determinadas intervenções de reabilitação, a aplicação de IVA reduzido.

Luciano Ribeiro admitiu ainda a possibilidade de criação ou alargamento de Áreas de Reabilitação Urbana, lembrando que o Município já procedeu à redução de coeficientes utilizados no cálculo de algumas taxas municipais.

Pedro Martins alertou ainda para a dimensão demográfica do problema. Segundo o levantamento apresentado, das 109 habitações permanentes identificadas em Valezim, 46 têm apenas um residente, na maioria dos casos pessoas idosas. “Se não conseguirmos atrair novos habitantes, algumas das casas habitadas de hoje poderão ser as casas fechadas de amanhã”, alertou.