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A Câmara Municipal de Seia aprovou a prestação de contas relativa a 2025, que apresenta um resultado líquido positivo de 222,9 mil euros, numa reunião marcada por divergências entre o executivo e a oposição quanto à leitura dos dados financeiros e à qualidade do documento.

As contas foram aprovadas por maioria, com quatro votos a favor e três abstenções, seguindo agora para apreciação na Assembleia Municipal, agendada para 27 de abril.

O presidente da autarquia, Luciano Ribeiro, sublinhou que 2025 foi um ano exigente, “condicionado por fatores externos” e por situações imprevistas, como os incêndios e tempestades que afetaram o concelho.

Ainda assim, destacou o cumprimento das principais métricas orçamentais, com uma execução da receita próxima dos 90% (35,3 milhões de euros) e da despesa de cerca de 80% (31,3 milhões de euros), refletindo dificuldades sobretudo ao nível da concretização de investimentos.

Entre os investimentos realizados, o autarca evidenciou a conclusão do Centro de Saúde de Seia, o arranque das obras de requalificação da Escola Secundária, a melhoria de infraestruturas viárias, o reforço de programas sociais e de apoio à juventude e o desenvolvimento de projetos como os “Condomínios de Aldeia”, com foco na prevenção de incêndios e proteção de pessoas e bens.

Luciano Ribeiro salientou também a “opção política” de reduzir o endividamento, com amortizações antecipadas superiores a 1,4 milhões de euros. Segundo explicou, esta estratégia visou “reduzir o endividamento municipal e reforçar a capacidade de resposta futura”, diminuindo encargos e facilitando o acesso a financiamento em melhores condições. No total, as operações relacionadas com a dívida autárquica ultrapassaram os 4,1 milhões de euros, incluindo capital, juros e outros encargos.

“O município conseguiu executar ambições importantes para o concelho, mesmo num contexto difícil”, afirmou, defendendo ainda a transparência do documento apresentado.

Crescimento da receita e reforço da autonomia

O vereador com o pelouro das Finanças, Cláudio Figueiredo, destacou a evolução positiva dos principais indicadores financeiros.

Segundo referiu, o resultado líquido “passou de negativo em 2024 para positivo em 2025, com uma melhoria de cerca de 315 mil euros”. O património líquido cresceu 11,5% e o passivo total reduziu-se em 10%, enquanto a autonomia financeira aumentou de 51% para 56%.

A dívida global do município “reduziu-se para 25,4 milhões de euros, representando 76,9% do limite legal permitido”.

Também ao nível da receita, foram registados sinais positivos, com destaque para o aumento das receitas próprias e da atividade económica. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) cresceu mais de 15%, o Imposto Único de Circulação (IUC) manteve uma trajetória de crescimento (13,86%), assim como a derrama (12,09%) e o Imposto sobre Transmissões Onerosas (IMT), refletindo, segundo o executivo, “a dinâmica dos empresários” do concelho.

“O exercício de 2025 consolida uma trajetória de recuperação e solidez financeira do município de Seia, com indicadores que apontam consistentemente para uma gestão transparente, responsável e estável, orientada para a redução do endividamento e para o reforço do investimento público”, salientou Cláudio Figueiredo.

PSD critica qualidade do documento e aponta riscos

Do lado da oposição, o vereador do PSD, Paulo Hortênsio, apresentou uma análise crítica, questionando a consistência técnica e a credibilidade do relatório.

O social-democrata apontou a existência de “sinais claros de desleixo e falta de escrutínio interno”, referindo que o documento evidencia um “copy-paste quase integral” face ao ano anterior, o que, no seu entender, “compromete a credibilidade”.

Para além da forma, criticou também o conteúdo, considerando que existe um “desfasamento entre a narrativa política e a realidade dos números”, sublinhando que o concelho de Seia “precisa de mais exigência na gestão pública” e menos de “autoelogio político”.

Para Paulo Hortênsio, falar em equilíbrio financeiro “exige mais do que uma afirmação genérica. Exige indicadores concretos, comparações consistentes e uma leitura crítica da evolução da receita, da despesa, do endividamento e da capacidade de investimento. Sem isso, o conceito de equilíbrio transforma-se numa expressão vazia, utilizada mais como retórica do que como diagnóstico rigoroso”.

Entre as principais preocupações, destacou o facto de a execução da despesa em 80% “não traduzir necessariamente eficiência”, podendo “evidenciar incapacidade de concretização de investimentos ou falhas na execução de políticas públicas previstas”. O facto de a despesa ter crescido mais do que a receita (15% contra 10%) “é um sinal de pressão estrutural sobre o equilíbrio financeiro futuro”, salientando o aumento da despesa corrente, nomeadamente com pessoal, e sinais de pressão ao nível do passivo, como o aumento das dívidas a fornecedores.

“Existe um desfasamento claro entre a narrativa política apresentada e a realidade técnica que os próprios números revelam”, afirmou.

Paulo Hortênsio questionou ainda a execução de investimentos e a gestão do endividamento, apontando para a contratação de empréstimos com baixa utilização efetiva, referindo que os números apresentados “não são compatíveis com uma narrativa linear de melhoria financeira”.

“A prestação de contas não pode ser um mero exercício burocrático; é um instrumento central de transparência e de avaliação da gestão pública, que exige rigor técnico, clareza analítica e, sobretudo, verdade política. Os munícipes merecem contas claras, documentos credíveis e uma gestão que esteja à altura dos desafios do presente e das ambições do futuro”, afirmou.

Presidente rejeita críticas e defende confiança nos dados

Na resposta, Luciano Ribeiro rejeitou as críticas da oposição, admitindo apenas a possibilidade de “erros formais” no documento, mas garantindo que os dados financeiros são rigorosos e fiáveis.

“O que nunca pode estar em causa é a confiança na informação apresentada”, afirmou, acrescentando que todas as questões levantadas estão devidamente explicadas no relatório.

Relativamente ao aumento de algumas rubricas, como a despesa com pessoal ou as dívidas a fornecedores, o presidente explicou que resultam de fatores objetivos, como atualizações salariais obrigatórias ou atrasos na receção e validação de faturas.

O autarca reforçou ainda que a redução da dívida foi uma “opção estratégica”, privilegiando a amortização de empréstimos com condições menos favoráveis, de forma a melhorar os rácios financeiros e preparar o futuro.

Apesar das críticas, o executivo mantém que os resultados de 2025 “confirmam uma trajetória de estabilidade e consolidação financeira”, com capacidade para responder às necessidades do concelho e investir em projetos estruturantes.