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Futuras concessões hidroelétricas poderão financiar projetos de restauro ecológico, recuperação dos recursos hídricos e proteção ambiental do Parque Natural da Serra da Estrela. A APA tem 90 dias para apresentar uma proposta de modelo de financiamento.

O Governo pretende canalizar parte das receitas das futuras concessões hidroelétricas da Serra da Estrela para financiar projetos de restauro ecológico, recuperação dos recursos hídricos e valorização ambiental do Parque Natural da Serra da Estrela. A medida consta de um despacho da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que determina à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a elaboração de um modelo de afetação de parte das rendas e contrapartidas financeiras das concessões a projetos de conservação da natureza.

De acordo com a nota à imprensa do Ministério do Ambiente e Energia, o objetivo é “assegurar que a exploração dos recursos hídricos para produção de energia renovável contribua também para a conservação da natureza, a recuperação da paisagem, a redução do risco de incêndio e a adaptação às alterações climáticas”.

“Queremos que a riqueza gerada pelos recursos naturais da Serra da Estrela contribua diretamente para a recuperação e valorização deste território”, afirma Maria da Graça Carvalho, defendendo que a produção de energia renovável “deve também beneficiar as comunidades e os ecossistemas que acolhem estas infraestruturas”. A ministra adiantou que “estamos a preparar um modelo que permitirá transformar parte das receitas das concessões hidroelétricas em investimento na conservação da natureza, na proteção dos recursos hídricos e na resiliência da Serra da Estrela”.

14 concessões terminam em outubro de 2028

Segundo o levantamento da Agência Portuguesa do Ambiente, existem 22 aproveitamentos hidráulicos na área do Parque Natural da Serra da Estrela. Destes, 14 têm concessões cujo prazo termina a 9 de outubro de 2028. O Governo pretende aproveitar o fim destes contratos para preparar um novo procedimento concursal, preferencialmente de forma agregada, cujo lançamento está previsto para 2027.

A intenção é que os futuros contratos “deverão estabelecer a percentagem das rendas ou contrapartidas financeiras a afetar ao financiamento de projetos ambientais, assegurando que parte das receitas geradas pela exploração dos recursos naturais reverta para a recuperação e valorização do próprio território”, é referido.

APA tem 90 dias para apresentar proposta

O despacho determina que a APA apresente, no prazo de 90 dias após a publicação, uma proposta de “cláusulas ambientais e financeiras a integrar nos futuros contratos de concessão”. Entre os aspetos a definir está “a percentagem das receitas a canalizar para o restauro ecológico” da Serra da Estrela. As verbas arrecadadas deverão ser transferidas para o Fundo Ambiental e destinadas a projetos de reabilitação e requalificação dos recursos hídricos, recuperação de ecossistemas, conservação da natureza e adaptação e mitigação das alterações climáticas.

O processo será desenvolvido em articulação com várias entidades, nomeadamente a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela, a Comunidade Intermunicipal da Região Beiras e Serra da Estrela e a Agência para o Clima.

Seis municípios abrangidos

A medida abrange um território de cerca de 89 mil hectares, marcado por ecossistemas de montanha de elevada importância ambiental e pelas cabeceiras de rios como o Mondego, o Zêzere e o Alva.

A Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela integra os municípios de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia.

Com esta iniciativa, o Governo “pretende estabelecer um modelo inovador de valorização dos recursos naturais, conciliando a produção de energia renovável com o financiamento da conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável da Serra da Estrela”, realçou o Ministério do Ambiente e Energia.