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Na última reunião da Câmara Municipal de Seia, os vereadores do PSD expressaram “profunda estranheza e incompreensão” por, até à data, não ter sido promovida qualquer ação pública ou institucional para assinalar o centenário do nascimento de António de Almeida Santos, natural da localidade de Cabeça, no concelho de Seia, nascido a 15 de fevereiro de 1926.

“Estamos a falar de uma das figuras mais destacadas da nossa história democrática recente, um homem nascido neste concelho cuja dedicação à causa pública, à democracia e ao Estado de Direito marcou gerações e contribuiu decisivamente para o prestígio nacional e internacional de Portugal”, declarou o vereador do PSD, Paulo Hortênsio.

Para o autarca social-democrata, a ausência de referências públicas à efeméride, quer por parte da Câmara Municipal quer do Partido Socialista local, constitui “um sinal preocupante”, admitindo que “ignorar ou adiar” a homenagem poderá indiciar “desinteresse” ou até “instrumentalização política da memória coletiva”.

Paulo Hortênsio defendeu que qualquer evocação deve ser promovida pelo Município e pela comunidade, e não por um partido ou “por um circuito restrito”, como antevê que possa acontecer nas comemorações dos 50 anos das primeiras eleições autárquicas e da Constituição da República Portuguesa. “Esta omissão é sintoma de uma forma de governação municipal opaca e centralizadora, praticada ao arrepio dos vereadores do PSD”, afirmou, considerando inaceitável que assuntos de relevância histórica e simbólica para o concelho “sejam conduzidos à margem dos órgãos democraticamente eleitos e sem qualquer partilha de informação com todos os seus membros”.

O vereador reafirmou ainda a disponibilidade do PSD para colaborar na organização de “uma justa e digna homenagem ao Dr. Almeida Santos”, concluindo que “Seia merece mais respeito pela sua história, pelas suas figuras e pela sua identidade coletiva”.

Câmara prevê homenagem em Vide

Em resposta, o presidente da Câmara, Luciano Ribeiro, esclareceu que, em termos partidários, a Academia António de Almeida Santos, promovida pelo PS da Guarda, já realizou a primeira edição em Seia no ano passado e a segunda decorrerá este fim de semana na Guarda, incluindo uma homenagem com a presença do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.

O Município prevê celebrar a efeméride em Vide, com a família de Almeida Santos. “Não é um renegado, terá uma homenagem em tempo certo, envolvendo a família e as instituições sociais às quais foi dando contributo em vida”, afirmou o presidente.

António de Almeida Santos: um percurso marcante

António de Almeida Santos, falecido a 18 de janeiro de 2016, foi uma figura central da política portuguesa pós-25 de Abril. Advogado de formação, viveu em Moçambique entre 1953 e 1974 e regressou a Portugal após a Revolução, sendo convidado por António de Spínola para integrar os governos provisórios.

Exerceu diversos cargos ministeriais, incluindo o de Ministro da Justiça no I Governo Constitucional de Mário Soares, desempenhando um papel decisivo na revisão constitucional de 1982, que extinguiu o Conselho da Revolução. Participou também na revisão constitucional de 1989 e, em 1995, foi nomeado presidente da Assembleia da República, cargo que exerceu até 2002. Almeida Santos foi membro do Conselho de Estado, do Secretariado Nacional do PS e presidente honorário do partido até à sua morte.

Ao longo da vida, deixou uma extensa obra publicada e promoveu reformas significativas na justiça, na administração interna e na Polícia Judiciária. Recebeu diversos galardões nacionais e internacionais, incluindo a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade e a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

Independentemente da filiação partidária, a efeméride do centenário representa uma oportunidade para reafirmar o legado de uma personalidade incontornável da democracia portuguesa e da história do concelho de Seia.