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A Câmara Municipal de Seia aprovou por unanimidade a atribuição de uma verba de 10 mil euros destinada ao Programa Municipal de Comparticipação de Medicamentos e/ou Outros Produtos Farmacêuticos para o ano de 2026, permitindo apoiar até 100 beneficiários no concelho.

De acordo com a deliberação agora aprovada, o montante máximo de comparticipação e o número de beneficiários são definidos anualmente pelo executivo municipal. Para 2026, o apoio destina-se a comparticipar despesas com medicamentos e outros produtos farmacêuticos essenciais.

Entretanto, encontram-se já abertas as candidaturas ao programa, que decorrem até 15 de fevereiro, visando “atenuar os encargos com a aquisição de medicação essencial, beneficiando os munícipes em situação de maior vulnerabilidade”, refere a autarquia.

Inserido na estratégia municipal de promoção da inclusão social e do envelhecimento ativo e saudável, o programa comparticipa 50 por cento do valor suportado pelo utente na aquisição de medicamentos e/ou outros produtos farmacêuticos, desde que prescritos por receita médica do Sistema Nacional de Saúde e adquiridos em farmácias aderentes do concelho de Seia.

No ano passado, o apoio foi alargado a pessoas com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60 por cento, passando igualmente a abranger outros produtos farmacêuticos para além dos medicamentos sujeitos a receita médica.

Podem candidatar-se os munícipes com 66 ou mais anos de idade ou com um grau de deficiência/incapacidade igual ou superior a 60 por cento, que residam no concelho de Seia há mais de um ano em regime de permanência, estejam recenseados há pelo menos seis meses e apresentem um rendimento mensal per capita igual ou inferior a 920 euros, correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida.

Os candidatos não podem beneficiar de outros apoios para o mesmo fim, não podem ter dívidas ao Município e devem apresentar despesas mensais fixas com medicação.

O regulamento completo pode ser consultado no site da Câmara Municipal de Seia. As candidaturas devem ser submetidas através do formulário disponível em https://servicosonline.cm-seia.pt ou presencialmente no Balcão Único do Município de Seia.

Para mais informações, os interessados podem contactar a Unidade de Desenvolvimento Social através do telefone 238 310 237 ou do endereço eletrónico uds@cm-seia.pt