Município de Seia promove sessão de informação sobre o Regime do Maior Acompanhado
Iniciativa decorre no dia 23 de setembro e visa reforçar a capacitação técnica das instituições locais.
O Município de Seia vai realizar, no próximo dia 23 de setembro, uma Sessão de Informação sobre o Regime do Maior Acompanhado, entre as 10:30h e as 12:30h, no Auditório da Casa Municipal da Cultura.
A sessão será conduzida por Fernanda Marques, Procuradora do Ministério Público de Seia, e é dirigida especialmente aos técnicos das Instituições da Rede Social de Seia, embora esteja igualmente aberta a outros interessados.
Esta ação tem como principal objetivo reforçar o conhecimento técnico e jurídico sobre este regime legal, promovendo uma resposta mais eficaz e humanizada às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade no concelho.
O Regime do Maior Acompanhado é um instrumento jurídico que visa proteger pessoas maiores de idade que, devido a doença, deficiência ou outras condições limitantes – como demência, alcoolismo, dependência do jogo ou toxicodependência –, não conseguem gerir autonomamente os seus direitos ou cumprir os seus deveres, assegurando-lhes o apoio necessário para uma vida digna e plena.