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“Das Jurisdições Senhoriais Medievais em ‘Terras de Sena’, aos Forais Novos de Loriga, Sandomil e Alvôco da Serra” é o tema do mais recente livro de José A. da Silva Amaro.

O lançamento da obra terá lugar este sábado, dia 2 de agosto, pelas 17:00h, na Sala dos Bombeiros Voluntários de Loriga.

Trata-se de uma obra resultante de uma investigação histórico-jurídica sobre as raízes senhoriais das antigas “Terras de Sena” e a transformação institucional operada pelos Forais Novos manuelinos de 1514.

Segundo o autor, o livro “oferece uma investigação densa e rigorosa sobre as jurisdições senhoriais nas antigas ‘Terras de Sena’, abrangendo também o domínio senhorial eclesiástico de ‘Santi Romani’ e ‘Valazin’ e os antigos concelhos de ‘Lorica’, ‘Sandemir’ e regiões contíguas”. Refere ainda que a investigação “abrange desde a época pré-nacional, no período visigótico, até ao século XVI, durante o reinado de D. Manuel I em Portugal”.

A exposição inicia-se com as questões levantadas pela divisão territorial peninsular nas monarquias visigóticas, explorando as disputas fronteiriças entre representantes do poder temporal em Coimbra e Egitânia, cujos limites, situados em terras de Sena, foram objeto de deliberação nos primeiros Sínodos Bracarenses – Bracarensis Synodus Prima – da Baixa Idade Média.

O texto explora também o período do Condado Portucalense em ‘terras de Sena’ e Viseu, onde a influência da linhagem galega dos ‘de Trava’ moldou o território e estimulou grandes transformações nos poderes políticos e patrimoniais locais. “Essas mudanças são ilustradas nas refregas ocorridas no castelo de Seia, onde a intervenção do futuro rei Afonso I assinalou uma enorme mudança de domínio senhorial neste baluarte de fronteira”, descreve o autor.

A obra apresenta igualmente um estudo aprofundado sobre o Foral de Seia de 1136, abordando os seus aspetos económicos, sociais e militares, bem como a organização da justiça, o funcionamento dos tribunais, a definição das penas e os regimes processuais aplicáveis ao caso concreto. “Este foral, enquanto documento fundador da autoridade jurídica local, oferece um retrato nítido da governação e das estruturas senhoriais no início da formação do reino”, destaca.

O livro apresenta ainda uma análise comparativa e detalhada dos Forais manuelinos outorgados aos concelhos de Loriga, Sandomil e Alvoco da Serra, destacando as particularidades cíveis, criminais, tributárias e rendas aplicáveis em cada uma das localidades sob jurisdição senhorial comum.

Para compreender a conjuntura e o poder local exercido nas jurisdições senhoriais no momento da outorga desses Forais, o livro observa a competência e a influência das linhagens nobres na região, com especial destaque para a família Machado e dos seus descendentes e sucessores, cujos privilégios na Casa Real da Beira permitiram adquirir o título de Senhores de Loriga, Sandomil e Alvoco da Serra no século XIV, além de outros privilégios e prerrogativas na região da Beira.

Finalmente, o livro apresenta uma síntese sobre a extinção dos forais durante o período do liberalismo em Portugal, detalhando as modificações nas estruturas jurídico-administrativas da região.

José A. da Silva Amaro nasceu em Lisboa, em 1964, e tem raízes familiares em Loriga. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com especialização e pós-graduações em Direito da Proteção de Dados da União Europeia, pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), e em Direito dos Valores Mobiliários e Mercados Financeiros, pelo Instituto dos Valores Mobiliários da mesma instituição. Tem uma carreira internacional que se desenvolve na área da consultoria jurídica em Direito da União Europeia e cibersegurança marítima e infraestruturas críticas.

É autor de artigos em revistas de referência internacional, onde publica regularmente sobre temas de Cibersegurança, Estratégia, Compliance, Governance e Direito da União Europeia. Desenvolve ainda investigação nas áreas da História do Pensamento Jurídico das Épocas Medieval e Moderna, da História do Direito Português e Ibérico, do Direito Romano e Filosofia do Direito.

Em 2025, publicou o livro “Onde Dormem as Bétulas” e, em parceria, a obra “511 Anos do Foral Manuelino de Loriga”, ambos dedicados à interseção entre a história local, direito e memória identitária.