Câmara de Seia tem em consulta pública Plano Municipal de Ação Climática
O projeto do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Seia, instrumento estratégico que visa reforçar o compromisso local no combate às alterações climáticas e na promoção de uma economia sustentável, está em consulta pública pelo período de 30 dias úteis.
Este plano, que cumpre as obrigações definidas pela Lei de Bases do Clima (Lei nº 98/2021, de 31 de dezembro), pretende definir as ações e metas do Município de Seia para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e aumentar a resiliência do território face aos efeitos das alterações climáticas, com especial enfoque na resposta a eventos climáticos extremos.
O PMAC constitui um novo instrumento da política climática nacional, alinhando os objetivos locais com as metas regionais e nacionais em matéria de adaptação e mitigação. Para além de identificar as vulnerabilidades do território, o documento estabelece um conjunto de políticas e investimentos a implementar, com vista à neutralidade carbónica e à proteção dos ecossistemas.
O Município de Seia, no exercício das suas competências no domínio do ambiente, convida todos os cidadãos, entidades e organizações a participarem ativamente nesta fase de consulta pública, contribuindo para um plano mais robusto, participado e eficaz.
O documento encontra-se disponível para consulta no site institucional do Município, onde poderão também ser apresentadas sugestões e contributos por parte dos cidadãos e entidades locais, promovendo uma abordagem participativa e alinhada com as necessidades reais do território.