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O Município de Seia foi distinguido, pelo 14º ano consecutivo, com a bandeira verde “Autarquia + Familiarmente Responsável”, pelas boas práticas efetivas de apoio às famílias.

A distinção, atribuída pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), vai ser entregue esta quinta-feira, dia 17, numa cerimónia que vai decorrer no auditório da reitoria da Universidade de Coimbra.

Entre as várias iniciativas implementadas pelo Município, destacam-se os apoios concedidos à maternidade, à saúde e às famílias com necessidades especiais, de que são exemplo os programas municipais de incentivo à natalidade/adoção e vacinação, a comparticipação de medicamentos para idosos, a hidroterapia e a oficina domiciliária.

A tarifa familiar de água, que tem em consideração o número de pessoas por agregado familiar, a redução no IMI para as famílias com filhos, a oferta dos cadernos de atividades para todos os alunos 1º ciclo do ensino básico, a comparticipação na aquisição de material escolar aos alunos abrangidos pela ação social escolar, as bolsas de estudo para alunos do ensino superior, os transportes e as refeições escolares em todos os níveis de ensino, são mais algumas das medidas que refletem o compromisso da autarquia em promover uma política de apoio integrado às famílias.

Nesta 16ª edição do OAFR, foram 110 os municípios galardoados, com dados relativos a 2023, num processo que contou com a participação de 169 autarquias, a maior participação de sempre dos municípios portugueses.

Num comunicado, o Observatório destacou as medidas de auxílio às famílias em situação de fragilidade social (97%), as tarifas familiares para o pagamento da água (90%) e IMI Familiar (90%).

O apoio ao nascimento é prestado em 66% dos municípios, enquanto o acesso a bancos de puericultura (65%), material desportivo (27%) e musical (25%) são medidas valorizadas pelas famílias e que têm estado a ganhar apoios a nível local.

Na área da educação e formação, diversas autarquias declararam que apoiam refeições escolares, gratuitamente ou com custos mais reduzidos, e transporte gratuito para a escola.

O OAFR realçou ainda como medidas positivas as políticas de apoio à habitação especialmente direcionada para as famílias em função do número de filhos, os descontos nas taxas municipais para as famílias com insuficiência económica, o apoio financeiro de despesas médicas para tratamentos oftalmológicos e comparticipação de medicamentos.

Além de Seia, também os municípios vizinhos de Gouveia, Oliveira do Hospital e Arganil vão ser reconhecidos por políticas amigas das famílias. Na região, Celorico da Beira e Sabugal são estreantes nos galardoados com a bandeira verde.