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O Governo aprovou 11 Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) para os concelhos de Seia, Oliveira do Hospital e Gouveia, num investimento total de 18,6 milhões de euros, também com apoios do Fundo Ambiental, para reforçar a prevenção de incêndios rurais.

As 11 OIGP, de acordo com o balanço efetuado pelo Seia Digital, totalizam 18,603.996 milhões de euros de “montante máximo de financiamento validado” para as ações de investimento e um total de 1,467.894 milhões para a “remuneração anual máxima” dos apoios a 20 anos.

O despacho, publicado na segunda-feira em Diário da República, aprova mais 40 OIGP, no âmbito do Programa de Transformação da Paisagem, a partir das 70 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem constituídas para a gestão e exploração comum dos territórios agroflorestais em zonas de minifúndio, com base na identificação das “vulnerabilidades estruturais e fatores críticos de perigosidade de incêndio”.

As OIGP, de acordo com o despacho, visam a adoção de “respostas inovadoras, estruturadas e ambientalmente sustentáveis”, adaptadas às características de cada território, com capacidade de concretizar “uma paisagem mais resiliente e, simultaneamente, indutoras do crescimento da economia local e social”.

Na elaboração das OIGP são levados em conta os instrumentos de planeamento e os planos de gestão florestal, e anteriormente o Governo já aprovou as primeiras 12 OIGP, em novembro, que beneficiam de apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e de contratos de financiamento a 20 anos do Fundo Ambiental, de forma a promover uma gestão de longo prazo.

O despacho dos ministros Adjunto e da Coesão Territorial, da Administração Interna, do Ambiente e Energia, e da Agricultura e Pescas aprovou as 40 OIGP “nos precisos termos, condições e com os fundamentos constantes dos pareceres emitidos” pelas entidades que participaram nas conferências procedimentais, promovidas pela Direção-Geral do Território, com “o desenho da paisagem e as opções de transformação e valorização preconizadas”.

As operações aprovadas distribuem-se pelos distritos de Coimbra (com 10, uma delas em conjunto com Guarda), Bragança (sete), Santarém (seis), Guarda (cinco), Castelo Branco (quatro), Faro (três) e Leiria, Viana do Castelo e Vila Real (duas em cada distrito).

Conforme referido, nos concelhos de Seia, Oliveira do Hospital e Gouveia foram aprovadas 11 OIGP. Entre as operações com maior financiamento estão “Serra da Estrela Sul”, localizada nos concelhos de Seia e Oliveira do Hospital (distritos da Guarda e Coimbra), com a área de 1.704,20 hectares (ha), com um montante máximo de financiamento validado de 3,527.250 milhões de euros para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 271.466,40 euros por 20 anos. Segue-se o “Rio Seia”, com a área de 1.375 ha, com um financiamento de 2,717.750 euros e uma remuneração anual de 211.855 euros.

O concelho de Seia tem mais duas AIGP aprovadas. A do “Socorro”, numa área de 2017,70 ha, com 2,292.831 milhões de euros de montante máximo validado e 223.141,80 euros de remuneração anual máxima dos apoios a 20 anos. Por fim, a do “Malhão”, para 1060 ha, vai receber 1,174.613 euros e 137.552,90 euros.

Para seis operações em Oliveira do Hospital (Coimbra), em áreas de 916,10 ha (Alva e Alvoco 2), 794,3 ha (Açude da Ribeira), 564,20 ha (Palheiras à Penha), foram aprovados, respetivamente, financiamentos de 1,884.250 milhões de euros, e 105.330,90 anuais; 1,650.065 milhões de euros e 104.444,20 euros; e 938.499,70 euros e 56.947,80 euros. Nas restantes áreas de 511,90 ha (Ponte das Três Entradas), 499,30 ha (Riba d’Alva), e 460,70 ha (Castelos do Alva), o montante validado é de 1,126.500 milhões de euros e 67.511,70 euros anuais; 1,052 milhões de euros e 68.742,90 euros; e 908.250 euros e 65.003,10 euros, respetivamente.

Por fim, no “Aljão”, localizada no concelho de Gouveia, a área de 1.451 ha obteve um montante máximo de financiamento de 1,331986 milhões de euros e uma remuneração anual de 155.898,10 euros.

De acordo com o despacho, “para as ações de investimento fica assegurado o compromisso de 60 por cento do montante máximo” de investimento validado, a financiar pelo PRR, com uma dotação inicial de 220 milhões de euros, a que acresce a “remuneração máxima anual a 20 anos”, a financiar pelo Fundo Ambiental, que a resolução do Conselho de Ministros de 30 de outubro fixou até 331 milhões de euros, não podendo os encargos exceder em cada ano 16,550 milhões.

O despacho refere ainda que os compromissos de financiamento para as ações de investimento “cessam automaticamente na data final de execução do PRR”, mesmo que não tenham atingido os montantes máximos contratualizados, e o Fundo Ambiental assegura a gestão dos pedidos de pagamento, podendo delegar estas competências no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.