Câmara de Seia aprova apoio de 172.500 euros aos Bombeiros para aquisição de viaturas e equipamentos
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Acordos de colaboração abrangem as corporações de Seia, São Romão e Loriga e preveem um apoio municipal máximo de 57.500 euros por associação. A aquisição dos três Veículos Florestais de Combate a Incêndios terá também financiamento europeu até 85%, através do FEDER.

A Câmara Municipal de Seia aprovou por unanimidade, na reunião de 5 de novembro, a celebração de acordos de colaboração com as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Seia, São Romão e Loriga, para apoiar a aquisição de um Veículo Florestal de Combate a Incêndios (VFCI) e de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para cada corporação.

O modelo de financiamento prevê um apoio municipal máximo de 57.500 euros por Associação, o que representa um investimento municipal até 172.500 euros para as três corporações. O montante destina-se a comparticipar a componente nacional da aquisição das viaturas e a financiar os equipamentos de proteção individual para o combate a incêndios florestais.

No caso dos VFCI, cada aquisição tem um investimento elegível máximo de 250 mil euros, sem IVA, com uma comparticipação FEDER até 85%, correspondente a 212.500 euros por viatura. O Município de Seia assegura os restantes 15% da despesa elegível, até ao limite de 37.500 euros por Associação.

Para as três viaturas, o financiamento europeu poderá atingir os 637.500 euros, enquanto a comparticipação municipal poderá chegar aos 112.500 euros.

Equipamentos de proteção financiados a 100% pelo Município

Para além das viaturas, os acordos contemplam um apoio exclusivamente municipal à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual destinados ao combate a incêndios florestais. Neste caso, a Câmara Municipal comparticipa até 100% da despesa admitida e efetivamente paga, sem IVA, até ao máximo de 20 mil euros por Associação. No conjunto das três corporações, esta componente representa um apoio municipal máximo de 60 mil euros.

Somando as duas componentes, cada Associação poderá beneficiar de um apoio municipal até 57.500 euros: 37.500 euros para a aquisição da viatura e 20 mil euros para os equipamentos de proteção.

O investimento global de referência para as três associações poderá atingir os 810 mil euros, sem IVA, dos quais até 637.500 euros através de financiamento europeu e 172.500 euros assegurados pelo Município.

Associações responsáveis pela aquisição e manutenção dos meios

Os acordos estabelecem que cada Associação será responsável pela respetiva candidatura, contratação, aquisição e execução financeira das operações, bem como pelo cumprimento das regras aplicáveis aos fundos europeus.

As viaturas deverão cumprir os requisitos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), ficar registadas em nome das associações e manter-se operacionais e afetas às finalidades aprovadas durante, pelo menos, sete anos após o pagamento do saldo final do financiamento europeu.

O apoio municipal será processado por reembolso, depois da receção e pagamento dos bens, mediante apresentação das faturas, comprovativos de pagamento e restante documentação exigida. Os acordos preveem ainda que os equipamentos adquiridos sejam identificados com a inscrição “Adquirido com o Apoio do Município de Seia”, acompanhada da logomarca municipal.

Com esta medida, a autarquia pretende reforçar os meios operacionais e as condições de segurança dos bombeiros voluntários do concelho, reconhecendo o papel das três associações na proteção das populações, dos bens e do património natural.

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