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A Câmara Municipal de Seia aprovou, por maioria, a aquisição de um terreno com 629 metros quadrados, situado na Quinta da Raposeira, na Rua Leonardo Pessoa Homem, pelo valor de 37.500 euros, destinado a apoiar a requalificação urbana daquela zona da cidade.

A proposta foi aprovada com quatro votos a favor e três contra, tendo os vereadores do PSD votado contra por considerarem que o executivo não apresentou fundamentação suficiente para justificar a necessidade da aquisição.

Segundo a proposta aprovada, o terreno, propriedade de Mário Gonçalves Ribeiro, será adquirido por 37.500 euros, um valor inferior aos 60.100 euros fixados no relatório de avaliação imobiliária que acompanha o processo.

Aquisição integrada na requalificação da Raposeira

Durante a reunião do executivo, o presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro, explicou que a compra do terreno faz parte da estratégia de requalificação do Bairro da Raposeira e da valorização da área envolvente ao Parque Desportivo e de Lazer da Quinta da Nogueira, onde se localizam o Estádio Municipal, os campos de ténis e a futura piscina municipal.

Segundo o autarca, a parcela situa-se entre os dois projetos e, por se encontrar numa cota inferior aos terrenos municipais, “demonstrou ser útil” e poderá assumir importância na concretização das intervenções previstas.

Luciano Ribeiro esclareceu ainda que o momento da aquisição resulta da evolução das negociações com o proprietário.

“Há um ano não trazíamos esta proposta porque o proprietário pretendia um valor na ordem dos 55 mil euros. Neste momento foi possível chegar a acordo por 37.500 euros, razão pela qual entendemos existir uma oportunidade para o Município”, explicou.

O presidente da Câmara rejeitou ainda qualquer falta de transparência no processo, sublinhando que o preço foi sustentado por uma avaliação independente e que não manteve qualquer relação pessoal com o proprietário do terreno.

PSD diz que proposta carece de fundamentação

Em declaração de voto, o vereador Paulo Hortênsio (PSD) justificou o voto contra, considerando que a proposta “constitui um exemplo preocupante de decisão pouco fundamentada, assente em pressupostos vagos e desprovidos de demonstração concreta do interesse público”.

O eleito social-democrata defendeu que o terreno do Município já dispõe de cerca de 150 metros de frente para a via pública, pelo que a alegada “melhoria das acessibilidades, da mobilidade e da qualidade de vida” não ficou devidamente comprovada.

“O interesse público não pode ser uma expressão vazia usada para validar opções discutíveis. Tem de ser demonstrado, sustentado e escrutinável”, afirmou.

Paulo Hortênsio frisou que o PSD não colocou em causa o valor da avaliação nem a negociação realizada pelo executivo, mas sim a ausência de informação “com rigor técnico e transparência política que permita compreender em que medida esta aquisição é necessária” para o projeto de requalificação.

O vereador admitiu que, caso a proposta tivesse explicado de forma mais detalhada o enquadramento da aquisição nos projetos previstos para aquela zona da cidade, a análise da oposição poderia ter sido diferente.

Em resposta, Luciano Ribeiro reiterou que a parcela integra uma visão mais ampla de requalificação urbana e que será articulada com os projetos em desenvolvimento para o Bairro da Raposeira e para a futura piscina municipal, acrescentando que prestou todos os esclarecimentos possíveis nesta fase do processo.